Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1404 2.2. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS Conclusão das prejudiciais De plano, destaco, que conforme certidão de ID bae0c0d, esta eg. 3ª Turma passa a reapreciar a matéria relativa ao divisor das horas extras aplicável aos bancários/financiários, na forma do inciso II do art. 14 da Instrução Normativa n.º 38/2015 do TST c/c o inciso II do §11º do art. 896-C da CLT, nos se

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1902 Recurso da parte Item de prejudicial De plano, destaco, que conforme certidão de Id. d02878b, esta eg. 3ª Turma passa a reapreciar a matéria relativa ao divisor das horas extras aplicável aos financiários, na forma do inciso II do art. 14 da Instrução Normativa n.º 38/2015 do TST c/c o inciso II do §11º do art. 896-C da CLT, nos seguintes termos: Postulou o R

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 364 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos pelos reclamados. OMISSÕES Os reclamados, ora embargantes, sustentam que requereram em sede de recurso "a aplicação da Súmula 340/TST para o divisor das horas extras", contudo "nota-se omissão ao não decidir com a apresentação das justif

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1572 Acórdão Processo Nº AP-0122900-88.2011.5.17.0005 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA AGRAVANTE COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A ADVOGADO STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) AGRAVADO RAMON SILVA LEAL ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE ARAUJO(OAB: 12657/ES) AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. Havendo n

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1175 Interposto Recurso de Revista pelo reclamante, em 20.10.2014, 13:34h, o Presidente deste Tribunal constatando que o v. acórdão guerreado estava em desacordo com o entendimento preconizado na Tese Jurídica Prevalecente n. 2 desta eg. Corte GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS -, determinou a devolução dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO D

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1424 no § 1º do art. 884 da CLT. Assim, incabível se afigura, nesta fase PODER processual, qualquer discussão em derredor da referida JUDICIÁRIO quantificação não impugnada pelo recurso próprio,sob pena de EMBARGOS À EXECUÇÃO ofensa à coisa julgada. No caso, a embargante interpôs recurso ordinário que ensejou no acórdão ID. 0ef586b, todavia, vê-se que a �

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1390 De plano, destaco, que conforme certidão de ID bae0c0d, esta eg. 3ª Turma passa a reapreciar a matéria relativa ao divisor das horas extras aplicável aos bancários/financiários, na forma do inciso II do art. 14 da Instrução Normativa n.º 38/2015 do TST c/c o inciso II do §11º do art. 896-C da CLT, nos seguintes termos: Postula a Reclamante a aplicação do divi

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3209 DIVISOR DAS HORAS EXTRAS De plano, destaco, que conforme certidão carreada ao ID4c2c62f, esta eg. 3ª Turma passa a reapreciar a matéria relativa ao divisor das horas extras aplicável aos RELATÓRIO bancários/financiários, na forma do inciso II do art. 14 da Instrução Normativa n.º 38/2015 do TST c/c o inciso II do §11º do art. 896-C da CLT, nos seguintes t

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 437 relação ao divisor das horas extras (220), atribuindo-lhe efeito a) 180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas modificativo, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor prevista no caputdo art. 224 da CLT; arbitrado à condenação fixado no acórdão. b) 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 VALUB COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA opôs embargos 172 Coordenador da 1ª Turma Julgadora (em exercício). de declaração às fls. 205-07, em face do v. acórdão de fls. 197-203, alegando omissão. Pede a complementação do julgado. Goiânia, 12/8/2015. Frise-se que este voto foi elaborado com base nos autos eletrônicos EUGENIO JOSE CESARIO ROSA extraídos do s�