Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CONTRAN. LIMINAR CONCEDIDA A FLS.43/44. CITADO, O ESTADO DE GOIA S CONTESTA A IRRESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO POR ATOS PRATICAD OS PELO CONDUTOR DO VEICULO, NO CASO INFRACOES DE TRANSITO, O FAZ ENDO COM NO ART. 262 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. POR SUA VE Z, O DETRAN SE MANIFESTA EM PRELIMINAR SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A MEDIDA LIMINAR POR SE TRATAR DE MU

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 QUE A GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV, ENTIDADE AUTARQUICA DE AMBITO ESTADUAL, FOI CRIADA PELA LCE N 66/2009 E DESTINADA A ADIMPLIR O REGRAMENTO INSCULPIDO NO 20 DO ART. 40 DA CRFB E 20 DO ART. 97 D A CEGO. A LCE N 77/2010, QUE DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO REGIME P ROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES (RPPS) E REGIME PROPRIO DE P REVIDENCIA DOS MILITARES (RPPM) DE QUE TRATA A

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 SOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU P ROFUNDA, OU AUTISTAS, DIRETAMENTE OU POR INTERMEDIO DE SEU REPRES ENTANTE LEGAL PELA LEI N 10.690, DE 16.6.2003), VEDANDO-SE, CONFE RIR-LHES NA SOLUCAO DE SEUS PLEITOS, INTERPRETACAO DEVERAS LITERA L QUE CONFLITE COM AS NORMAS GERAIS, OBSTANDO A SALUTAR RETROATIV IDADE DA LEI MAIS BENEFICA. (LEX MITIOR). 10

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UMENTOS JUNTADOS (FLS. 804/848) - COM A TESE DO AUTOR, DE QUE FOI NOMEADO APENAS EM 2008, COM PRIMEIRO SALARIO NO MES DE SETEMBRO. DESTARTE, NESSE PONTO, E DEVIDO O RECEBIMENTO DE VERBAS SALARIAI S POR TRABALHO PRESTADO, MAS NAO RECEBIDO, AO LONGO DE 1 ANO, 1 M ES E 22 DIAS, INCLUSIVE JUNTO AS ACESSORIAS, CORRESPONDENTES A FE RIAS, 13 SALARIO, OS QUAIS DEVERAO SER PAGOS C

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 S ESCOLHAS, DENTRO DE SEU AMBITO DE ATUACOES. DE MAIS A MAIS, A T EORIA DA RESERVA DO POSSIVEL, ADVINDA DO DIREITO ALEMAO, APENAS P ODERIA SER INVOCADA APOS A EFETIVACAO DO MINIMO EXISTENCIAL, OBVI AMENTE AINDA NAO ALCANCADO POR ESTADOS DE MODERNIDADE TARDIA, COM O O BRASILEIRO, QUE NAO ATINGIRAM TODO O CONTEUDO DO "ESTADO DO B EM-ESTAR-SOCIAL". NESSE SENTIDO E A JURISP

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 E A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE E FEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLAN O HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CON CLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO D A COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MED

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 M DUVIDAS, DEVE-SE PREVALECER DIANTE DO CRITERIO DE ESPECIALIDADE DA ANTINOMIA DAS NORMAS - , O QUAL DISPOE QUE: " A CORRECAO MONE TARIA INCIDE SOBRE QUALQUER DEBITO RESULTANTE DE DECISAO JUDICIAL , INCLUSIVE SOBRE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. DE IGUAL FORM A, TRATA-SE DE CONSECTARIO DE DECISAO JUDICIAL A INCIDENCIA DOS J UROS DE MORA (ART. 293, CPC C/C ART. 405, CC

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 APLICAVEL AO INDEFERIMENTO DA OPCAO PELO SIMPLES NACIONAL E A EXC LUSAO DE OFICIO, SEGUNDO OS QUAIS O CONTRIBUINTE, EM DEBITO COM O ENTE ARRECADANTE, SO SERA AFASTADO DO REGIME A PARTIR DO ANO-CAL ENDARIO SEGUINTE AO DA CIENCIA DA COMUNICACAO DO ATO DE AFASTAMEN TO. DIANTE DISSO, PUGNA PELA CONCESSAO DA SEGURANCA, A FIM DE QUE A AUTORIDADE COATORA SEJA COMPELIDA A PROVI

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 OM EXERCICIO NO MUNICIPIO ITAPECURU-MIRIM-MA, DIANTE DA PRETERICA O DECORRENTE DA CONTRATACAO TEMPORARIA DE PROFESSORES PARA O EXER CICIO DO REFERIDO CARGO. 3. A CANDIDATA NO CONCURSO PUBLICO REALI ZADO FICOU EM 18 LUGAR, E HAVIA TREZE VAGAS. NAO LOGRANDO A IMPET RANTE EXITO EM CLASSIFICAR-SE DENTRO DO NUMERO DE VAGAS DO EDITAL , NAO HA COGITAR-SE DIREITO LIQUIDO E CERT

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 29347 GO - SIMONE LINS OLIVEIRA DESPACHO : (SENTENCA) ACAO CAUTELAR PROPOSTA COM O OBJETIVO DE SE RECONHECER A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE LHE REPROVOU NA ETAPA DE AV ALIACAO MEDICA, DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE S OLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. LIMINAR INDEFERIDA (F. 107). REGULARMENTE CITADOS, OS REQUERIDOS APRESENTARAM CONTES T