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Página 12 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1497ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de abril de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Administração Militar optasse por instaurar Processo Regular, o qual possui natureza jurídica exclusória (v. artigo 71, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 893/2001). XXVI. Mas não é só. XXVII. Há de se
Página 16 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1602ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Administração Militar demonstrou, com fundamentação idônea, a conduta ilícita perpetrada pela acusada, ora autora (v. édito sancionante, datado de 20.09.2013, doc. sem numeração).E o Oficial na função de Te
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 676 Nesse contexto, reza a Lei nº. 7.357/1985, o que segue: Art. 33 O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior. Parágrafo único - Quando o cheque é emitido entre lugares com calendários diferentes, considerase como d
Página 10 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1821ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ DOCUMENTO COMO OUTRO QUALQUER. XXI. Ora, se sobredito raciocínio jurídico possui valia para um mero e-mail, com apenas um destinatário, imagine quando se posta determina mensagem em uma rede de relacionamento on li
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3428 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8148479-09.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS Advogado(s): MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO registrado(a) civilmente como MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (OAB:BA40116) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s)
Página 9 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1821ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ TRABALHO. AH DOU TOTAL LIBERDADE PRA CHEGAREM EM MIM E CONVERSAR EM VEZ DE FICAREM FALANDO MERDA E JULGANDO, POIS O VERDADEIRO JULGAMENTO QUEM VAI FAZER É DEUS...ELE SIM É JUSTO’. Logo abaixo ao comentário exposto
Edição nº 7/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Nº 2015.07.1.010454-6 - Embargos de Terceiro - A: ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: DF019455 - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: NILDA PIRES DOS SANTOS e outros. Adv(s).: DF007656 - CARLOS ABRAHAO FAIAD. R: ORCILIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF007656 - CARLOS ABRAHAO FAIAD. R: ANTONIA PIRES DA SILVA. Adv(s).: DF007656 - CARLOS ABRAHAO FAIAD. R: MANOEL DE JESUS MARTINS RODRIGUES. Adv(s).: DF007656 -
Publicação: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4093 372 Processo 0805876-91.2017.8.12.0002 - Monitória - Cheque Autora: Marlene Martins Paes - Réu: Claudemir de Oliveira ADV: PEDRO ANTÔNIO SOARES JÚNIOR (OAB 17988/MS) ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 1A/MS) ADV: PEDRO SOARES (OAB 3176/MS) Sent. de f. 71: “...ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com resol
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1684 réus não se encontram presos e há precedente do Superior Tribunal de Justiça (HC 51.317/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 05/11/2007) que não ocorre nulidade na ausência de intimação pessoal do réu em caso de sentenças absolutórias, dispenso a intimação dos acusados. Com o trânsito em j
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1032 3 COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061 486.01.2008.001447-4/000000-000 - nº ordem 696/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUZIA DJANINE ALVES FREIRE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 182 - Fica a Autora ciente da juntada do depósito judicial efetuado no valor de