Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4564 SENTENÇA SAO PAULO/SP, 29 de junho de 2020. RELATÓRIO CAMILA DIAS CARDOSO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) SIMILARES DE SAO PAULO - SINTHORESP propôs ação de cumprimento em face de BUFFET E RESTAURANTE SANTA Processo Nº ACum-1000196-41.2020.5.02.0043 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 5857 Ressalte-se que não há nas normas coletivas autorização de elastecimento da jornada de 6 para 8 horas diárias para o trabalho prestado em turnos de revezamento. Analiso. Ademais, cabe registrar que é incontroverso que o reclamante O reclamante foi contratado em 1º/3/2011 para exercer a função de também estava sujeito a regime de compensação de jornada, "pin

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 2845 - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EMENTA: DOCUMENTOS. JUNTADA COM O RECURSO. AUSÊNCIA DE EFEITOS PROCESSUAIS. Em nossa sistemática Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por processual, a produção de prova na ação executiva ocorre até a unanimidade, conheceu o recurso ordinário apre

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 5852 Analiso. Ademais, cabe registrar que é incontroverso que o reclamante O reclamante foi contratado em 1º/3/2011 para exercer a função de também estava sujeito a regime de compensação de jornada, "pintor 1", sendo dispensado sem justa causa em 9/2/2015. cumprindo jornada de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana. De acordo com o documento exibido com a def

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 1012 não chega a ser de 10% (dez por cento), conforme documento exibido com a petição inicial pela parte autora. Isso é benéfico ao Como a norma interna fere a previsão contida na CLT e não tendo a trabalhador, pois desde a admissão passa a receber salário reclamada demonstrado que a parte reclamante possuísse critérios superior, caso fosse adotado como parâ

Seção III ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 LA PARTE R ., ONDE NEGOU ELA TENHA REALIZADO A NEGATIVAçãO DO A. (SEU ARGUMENTO é QUE SOMENTE FEZ CONSULTA DO SEU STATUS NO FóLIO DE DADOS) , OUçA-SE A PARTE A. (ART. 398/CPC) . DIANTE DE TAL NEG ATIVA, QUANDO SE Vê QUE O EXTRATO DE FLS. 39, ANEXADO PELO PRóPRI O REQUERENTE, SOMENTE RETRATA QUE A BRASIL TELECOM S.A. FEZ 'CONS ULTAS' A PROPOSITO DE SUA SITUAçãO

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região MARINA MARQUES E SILVA(OAB: 32535/GO) 476 Não conheço do documento exibido com os embargos, por não preenchidos os requisitos da Súmula 8 do TST. Intimado(s)/Citado(s): - VANDER NERES DE MELO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Insurge-se o embargante, alegando que, "conforme consta do rodapé da IN 363, campo 'Detalhes' (ID 987548a - Pág. 8), a norma colig

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3283 na presente ação, interpõe, recurso ordinário, a reclamante, por JOÃO BATISTA DA SILVA meio das razões de fls. 104/112, para sustentar, em síntese, que faz jus aos benefícios da justiça gratuita e, no mérito, requer o Relator CAMPINAS/SP, 05 de maio de 2020. recebimento do adicional por tempo de serviço e reflexos, com a reversão da sucumbência. Contrarraz�

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 290 Público do Trabalho. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO PROCESSO nº 0024750-71.2020.5.24.0002 (ROT) 1 - CONHECIMENTO ACÓRDÃO 1ª TURMA Conheço do recurso e das contrarrazões, estando presentes os pressupostos de admissibilidade. Relator : JUIZ CONVOCADO JÚLIO CÉSAR BEBBER Recorrente : EMERSON RONALDO MONTEIRO DOS REIS Advogados : Alessandra C

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 478 constituição do crédito, que deve ser antecedido da notificação pessoal do sujeito passivo, independentemente da expedição de edital. Necessário, pois, seja obedecido o devido procedimento legal, pena de não poder ser exigível, ainda que por meio de ação PROCESSO nº 0024498-44.2019.5.24.0086 - RORSum de cobrança. Send