Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1409/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 248 não chega a ser de 10% (dez por cento), conforme documento exibido com a petição inicial pela parte autora. Contribuições Previdenciárias – Cota-parte do empregador A admissão da reclamante ocorreu na vigência do Plano de Cargos e Salários de 2002 e não a partir de 2006. A reclamada é isenta do recolhimento da contribuição previdenciária (cota patronal

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 1 - CONHECIMENTO 289 ACÓRDÃO Conheço do recurso e das contrarrazões, estando presentes os pressupostos de admissibilidade. Conheço, também, dos documentos de ID. 42818f3 (guia GRU) e ID. 6b4c4c3 (recibo de protocolo), na forma da Súmula TST n. 8. Ressalto, ainda, que o documento de ID. edf0840 é reprodução de documento já existente nos autos (ID. f50064e). 2 -

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2636 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. ADMISSIBILIDADE Fundamentação Os presentes embargos e contrarrazões merecem ser conhecidos, Vistos. pois atempadamente interpostos. 1. Foi dado provimento parcial ao Recurso de Agravo de Petição Contudo, não conheço do documento exibido com as razões dos interposto pelas executadas. embargos de declaração oposta

Judiciário ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1408/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 498 A reclamada remunera seus trabalhadores através de tabelas diretrizes estabelecidas pelo artigo 44 da Lei n.º 12.350, de elaboradas em conformidade com o Plano de Cargos e Salários, 20/12/2010. Não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora sendo certo que a diferença remuneratória entre os graus “A” e “B” (OJ n.º 400 da SDI-1 do C. TST). nã

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 226 custas processuais foram recolhidas a menor. JUSTIÇA DO Insurge-se a reclamada, aduzindo que "não fora facultado à parte Agravante a complementação do valor com o pagamento do PROCESSO TRT - AIRO-0011659-26.2018.5.18.0009 montante faltante de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) conforme RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA comanda o dis

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1188 85 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST na forma E, nos demonstrativos de pagamento exibidos pela empresa, deferida, ainda que se trate de regime de banco de horas, por sinal constam os descontos a título de "telefone" (f. 88 e seguintes). invalidado. Observo, ainda, que o documento denominado Termo de uso de Cumpre registrar, ainda, a existência de conven�

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 9922 Bernardo Moré Frigeri, distribuídos a partir de 11.11.2017, respeitados os atos processuais Juiz do Trabalho Substituto. já praticados e as situações jurídicas consolidadas, consoante teoria do isolamento dos atos processuais, prevista no art. 14 do Código Sentença Processo Nº RTSum-0011006-93.2018.5.15.0013 AUTOR LUAN RAFAEL DOS SANTOS SENA ADVOGADO IZILD

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 11 cuja homologação será submetida a esse Tribunal. prejuízo da atividade empresarial, bem como da subsistência das Sem mais, foi encerrada a audiência às 11h50min. famílias dos agravantes" (ID 9a6c565). Diz que "não mais mantem suas atividades empresariais, sendo A ata foi lida e aprovada pelas partes presentes e acima identificadas. assim suas fontes de renda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 348 planilha de fls. 04. O Banco Santander concordou com o valor do depósito, mas exigiu o pagamento das custas e honorários advocatícios (fls. 59/61). Razão assiste ao banco requerido, tendo em vista que a purgação da mora, no caso dos autos, deve abranger os ônus da sucumbência, face ao princípio da causali

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 Intimado(s)/Citado(s): Relator - CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRENTE à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos da ADVOGADO primeira Reclamada para, sanando omissão existente, NEGAR RECORRIDO PROVIMENTO ao recurso ordinário constante do id. 97b30ad, e ADVOGADO integrar o acórdão prolatado e esclarecer que possuem natureza salarial, devendo incidir contribu