Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 RECLAMADO ISABELLA DE MORAES SARMENTO NASCIMENTO FLAVIA NOGUEIRA JORDAO(OAB: 149250/SP) COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 380 atualmente considerada sócia retirante, beira à má-fé. Aliás, em seus Embargos à Execução de fls. 309/314, não questionou eventual ilegitimidade para figurar no polo passivo desta demanda executória. Registr

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 114 dele resultante. RECLAMADO PLENAMENTE JUSTIFICADO, NO CASO, PELO A recorrente diz, ainda, que a imputação da responsabilidade RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO CONFIGURADORA DE subsidiária implica transgressão ao preceito contido no art. 173, §1º, CULPA "IN VIGILANDO", "IN ELIGENDO" OU "IN OMITTENDO" - da CF, que determina a observância dos princípios da DEVER LE

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 2179 do CDC. Ressalta-se ainda que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, consolidou o entendimento no sentido de que ¿as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquant

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 82 Contrarrazões pelo reclamante sob Id 289fe35. cumprimento de obrigações, especialmente em relação aos Autos em pauta para julgamento. empregados das empresas contratadas, visando tal dispositivo legal a assegurar o perfeito equilíbrio do processo licitatório e do contrato FUNDAMENTAÇÃO dele resultante. ADMISSIBILIDADE A recorrente diz, ainda, que a imputa�

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 64 fiscalização junto à empresa contratada; e que houve uma inversão documento relativo ao contrato de trabalho do Reclamante. Se do ônus da prova, eis que, a seu ver, cumprirá ao empregado houvesse fiscalização efetiva, certamente o Reclamante teria demonstrar que a Administração atuou culposamente na recebido todas as verbas trabalhistas a que tinha direito.

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 2260 que inesperadamente teve a sua subsistência comprometida, o que é suficiente a justificar seu deferimento. O pagamento da condenação deverá ser efetuado mediante deposito judicial, preferencialmente no Banco do Estado do Pará (BANPARÁ). Sem custas, sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Cametá, 25 de julho de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache. Juiz de Direito respo

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4601 ?as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.(REsp. 1199782/PR, Rel. Ministro Luís F

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3334 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504525-14.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: NORAUTO VEICULOS LTDA Advogado(s): MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB:BA2

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 2616 PROCESSO: 00098248720178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Procedimento Comum em: 07/06/2019---REQUERENTE:JOAO GOES DE SOUZA Representante(s): OAB 13087 - RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM Representante(s): OAB 5546 - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando que tanto

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 115 A responsabilidade subsidiária do tomador abrange todas as respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, parcelas trabalhistas. Nesse sentido é a jurisprudência do TST: caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das Súmula 331, item VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especia