Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 3245 partes cientes de que a participação na audiência, acaso não seja cancelada, é obrigatória (pessoalmente ou por representante com procuração específica e poderes para negociar, transigir e emitir recibos). A não participação da ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.” Com efeito, o dano material é indenizado com base no conteúdo econômico do prejuízo, devidamente comprovado. Conforme asseverado na decisão que apreciou e indeferiu o pedido de medida liminar de indisponibilidade de bens, os documentos vindos com a inicial não foram suficientes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ofensa ao princípio da reserva legal.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, 2º e 3º, do NCPC.Custas processuais pela autora.P.R.I.Campo Grande, 14 de setembro de 2017. JANETE LIMA MIGUELJUÍZA FEDERAL 0009610-29.2011.403.6000 - MUNICIPIO DE ELDORADO/MS(MS005677 - PAULO LOTARIO JUNGES E MS004176 - IRENE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1322 IUNES TEHFI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 648 1085 podem ser ocupadas por servidores efetivos, além da forma peculiar de remuneração apontada. Menciona julgados, doutrina, que alguns servidores indicados na ação, na verdade, trabalham fiscalizando obras, ou seja, têm atribuições técnicas e de necessidade corriqueira e permanente, em face da finalida

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1290 189 23/36), não havendo assim, justo motivo para inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes. Alega a Promovida que a dívida existe e que com a Demandante celebrou não apenas um, mas dois contratos, porém não juntou qualquer documento que referendasse a afirmação. Ora se a dívida não existe, obviamente que a sua cobrança e a imposição de outras restrições, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 334 se os autos ao E. Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015). Caso não haja interposição de recurso,por não haver reexame necessário,certifique-se e intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2357 comum de 17,987m2, área de garagem de 22,928m2,totalizando uma área construída de 192,415m2, com uma participação de 3,4398%, no solo e demais áreas de uso e destinação comum do prédio.CONTRIBUINTE: 045.021.0095-1. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO,desde que assinada digitalmente p

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2531 321 Os Bancos Bradesco S/A e Bradesco Financiamentos S/A transigiram com o autor, o que já foi objeto de sentença homologatória (fls. 568). Em sua defesa, o Banco Pan S/A requereu a retificação do seu cadastro, impugnou, preliminarmente, a gratuidade da justiça concedida à promovente, e, no mérito, aduziu que o autor contratou regularmente, tendo recebido o seu crédito, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3784 requerido embarcava no ônibus que o levava ao local de trabalho durante todo o período em que ele laborou em cada uma delas (fl. 72) 6) Os documentos vindos com à réplica são pertinentes à vista da inicial e da constestação, foram apresentados antes de encerrada a instrução probatória, sendo que houv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4297 da não Surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova