9.525 resultados encontrados para documentos vindos com - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
PROCESSO: 0000035-89.2014.403.6000AUTOR: MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MSRÉS: UNIÃO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSentença Tipo ASENTENÇATrata-se de ação cautelar, com pedido liminar, através da qual busca o MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS provimento jurisdicional para decretar a inexigibilidade da apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - para que o Município Requerente possa assinar convênios com a União, suas autarquias, delegatários e com a Caixa Econômica Federa
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a impugnação a execução, bem como, para indicar provas que ainda pretende produzir, justificando-as. Manifeste João Abel Antunes Pompeu, no mesmo prazo, sobre a petição do pedido de reserva de crédito Alimentar, feito pelo seu patrono.. 0014284-74.2016.403.6000 - FACUNDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME(MS003285 - PERCI ANTONIO LONDERO) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 14a. REGIAO - CRECI/MS FACU
milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Aduz, contudo, que consoante Declaração de Imposto de Renda de 2014, os ativos circulantes e realizáveis da empresa somam quase R$ 61.000.000,00 (sessenta e um milhões), mas seu passivo circulante soma mais de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), de forma que, nitidamente, seus débitos ultrapassariam 30% do patrimônio conhecido da empresa.Alega ainda que a ré estaria pr
§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. A reforma ex officio poderá ser aplicada na hipótese de incapacidade definitiva, podendo ocorrer em consequência de acidente em serviço, consoante o disposto no artigo 108, inciso III, do Estatuto dos Militares. Ressalte-se que a lei não exi
milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Aduz, contudo, que consoante Declaração de Imposto de Renda de 2014, os ativos circulantes e realizáveis da empresa somam quase R$ 61.000.000,00 (sessenta e um milhões), mas seu passivo circulante soma mais de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), de forma que, nitidamente, seus débitos ultrapassariam 30% do patrimônio conhecido da empresa.Alega ainda que a ré estaria pr
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0011255-26.2010.403.6000 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0015304-47.2009.403.6000 (2009.60.00.015304-9) ) - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(Proc. 1123 - LUIZA CONCI) X SISTA-SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUFMS(MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS X SISTA-SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUFMS Trasladem-se para os autos do cumprimento d
PROCESSO: 0013849-03.2016.403.6000De início, verifico que a inicial destes autos não veio acompanhada do instrumento contratual firmado entre as partes, documento este indispensável à propositura da ação. Assim, intime-se a parte autora, nos termos dos artigos 9º, 320 e 321, do NCPC para, no prazo de quinze dias, juntar o referido documento, sob pena de indeferimento.Na mesma oportunidade e mesmo prazo, deverá esclarecer se o valor atribuído à causa compreende os pedidos contidos nos i
Busca o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do ato de licenciamento, com sua consequente reintegração às fileiras do Exército na situação de adido/agregado, auferindo vencimentos, uma vez que, no seu entender, não está apto para o serviço militar, em face de lesão no joelho ocorrida em razão do serviço militar. Destaca que em meados de 2015 começou a sentir as primeiras dores no joelho direito e esquerdo, devido a esforços repetitivos e demais operac
Trata-se de ação mandamental impetrada contra suposto ato coator praticado pelo REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL E PRÓ REITOR DA MESMA IES, por meio do qual o impetrante, LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA, busca assegurar seu direito de continuar matriculado no curso de Zootecnia, para o qual obteve vaga via SISU.Narrou, em síntese, que se inscreveu no SISU na condição de aluno cotista, com renda familiar bruta per capta igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e q
Busca o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do ato de licenciamento, com sua consequente reintegração às fileiras do Exército na situação de adido/agregado, auferindo vencimentos, uma vez que, no seu entender, não está apto para o serviço militar, em face de lesão no joelho ocorrida em razão do serviço militar. Destaca que em meados de 2015 começou a sentir as primeiras dores no joelho direito e esquerdo, devido a esforços repetitivos e demais operac