Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002900-80.2017.403.6000Busca o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do ato de licenciamento e sua reintegração às fileiras do Exército na situação de adido ou agregado, além da continuidade de seu tratamento médico, em face da ilegalidade de seu desligamento, uma vez que, no seu entender, ele não está apto para o serviço militar, em face de ser portador de varicocele adquirida em razão do serviço militar.Destaca que a Administração Militar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especifiquem os réus, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 0008243-28.2015.403.6000 - UADRIAN ANDRADE DOMINGUES(MS009979 - HENRIQUE DA SILVA LIMA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1038 - CARLOS SUSSUMU KOUMEGAWA) Manifeste o autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada, bem como, para indicar provas que ainda pretende produzir, justificando-as. 0009283-45.2015.403.6000 - IZAURA LISBOA RAMOS(MS007008 - CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO) X UNIAO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0007184-34.2017.403.6000Busca o autor, em sede de tutela de urgência, ser reintegrado às fileiras do Exército, além da continuidade de seu tratamento médico, em face da ilegalidade de seu desligamento, uma vez que, no seu entender, ele não está apto para o serviço militar, em face de lesão adquirida em serviço.Destaca ter permanecido na caserna de agosto de 2009 a agosto de 2017, tendo ingressado em plenas condições de higidez física, contudo, em julho de 2014sofreu aciden

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006726-51.2016.403.6000 - LUIS PAES MONTEIRO DA SILVA(SP231927 - HELOISA CREMONEZI PARRAS E MS012443B - ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1557 - BRUNA PATRICIA B. P. BORGES BAUNGART) Manifeste o autor, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, bem como, para indicar provas que ainda pretende produzir, justificando-as. 0007274-76.2016.403.6000 - CLAUDIA MARA STAPANI RUAS(MS010081 - CHRISTIANE GONCALVES DA PAZ) X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que a Dra. Paula Carolina Campozan Doria declinou da nomeação, desonero-a do encargo de perita.Em substituição, nomeio o Dr. Rodrigo Ferreira Abdo, CRM/MS n. 3.788, que deverá ser intimado desta nomeação, assim como para, aceitando a incumbência, designar, no prazo de 5 (cinco) dias, data, horário e local para a realização do exame pericial no autor, com antecedência suficiente, a fim de possibilitar a intimação das partes.Intimem-se. 0005027-93.2014.403.6000 - CYNTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0009908-45.2016.403.6000Trata-se de ação mandamental pela qual o impetrante busca, em sede de liminar, ordem judicial que determine à autoridade impetrada a alteração de sua situação estudantil para aprovado na matéria Trabalho de Conclusão de curso e, consequentemente, emita seu diploma. Narra, em brevíssima síntese, ter sido acadêmico do curso de Direito, da Universidade Anhanguera, Unidade Matriz, tendo sido aprovado em todas as matérias, à exceção do TCC - Trabalho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Busca, o embargante, ver liberada a penhora que recaiu sobre os direitos do lote de terreno descrito na inicial, sob o fundamento de que sua aquisição se deu oito anos após a citação dos executados e sem que a exequente providenciasse o registro da penhora no cartório de imóveis respectivo. De fato, do conjunto probatório dos autos, verifico que os executados venderam o imóvel em questão para Marcelo Andrade de Souza em setembro de 2003, registrando-se no cartório imobiliário a escri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007302-49.2013.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005471-63.2013.403.6000) MIRIAN ALVES CORREA X ESPOLIO DE ENIO ALVES CORREA X ESPOLIO DE ELVINA ALVES CORREA X MIRIAN ALVES CORREA X MONICA ALVES CORREA DE CARVALHO DA SILVA X NILTON CARVALHO DA SILVA FILHO(MS008423 - SERGIO SILVA MURITIBA E MS012060 - CARLA GUEDES CAFURE E MS008575 - NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X UNIAO FEDERAL Nos termos da decisão de fls. 158-159, fica(m) a(s) parte(s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0013953-92.2016.403.6000IMPETRANTE: MARCO AURELIO TEIXEIRA FEITOSAIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/SECCIONAL MSSENTENÇA Sentença Tipo ATrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MARCO AURELIO TEIXEIRA FEITOSA, em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/SECCIONAL MS, com o fim de obter provimento que reconheça a ilegalidade do ato de sua eliminação do XX Exam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especifiquem os réus, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 0000890-63.2017.403.6000 - AMALIA PEREIRA CARDOSO(MS017777 - LUIZ ELIDIO ZORZETTO GIMENEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2363 - GIOVANNA ZANET) Manifeste a autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, devendo nessa oportunidade indicar quais pontos controvertidos da lide pretende esclarecer, especificando as provas que pretende produzir e just