9.525 resultados encontrados para documentos vindos com - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
DIRETORA DE SECRETARIA. Expediente Nº 1357 ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0002994-38.2011.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005107 - MILTON SANABRIA PEREIRA) X GRC ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA X CARLOS CESAR DE ARAUJO X REGINALDO JOAO BACHA(MS008586 - JADER EVARISTO TONELLI PEIXER E MS015417 - THIAGO VINICIUS CORREA GONCALVES) Defiro o pedido de f. 148.Expeça-se novamente mandado para intimação de Otacílio Leite Soares, conforme requerimento da autora. PROCEDIME
Trata-se de ação ordinária na qual a requerente busca, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o recebimento de pensão por morte, em razão do falecimento de Francisco de Assis Alves de Lima.Narra, em suma, que passou a viver em união estável com o de cujus desde 2006, não possuindo filhos em comum. No entanto, seu companheiro a ajudou a criar seus filhos como se dele fossem. Em agosto de 2012 o segurado veio a óbito. Informa que a união estável foi reconhecida por sentença pr
SENTENÇAADRIA FABÍOLA DEISS ALVES - ME impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra suposto ato ilegal praticado pelo DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, UTILIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, objetivando, em sede de liminar, ordem judicial que garanta seu direito de proceder à venda dos carrinhos relacionados com a inicial.Alega a impetrante que, com o advento da Portaria n. 351/2012 do INMETRO, foram estabelecidos critérios pa
PROCESSO: 0000052-57.2016.4.03.6000De início, verifico que o valor da causa deve corresponder, na medida do possível, ao proveito econômico pretendido com a ação proposta pela parte interessada, respeitandose o disposto no artigo 292 e seus incisos do NCPC. Nesses termos, o inciso II, do art. 292 -O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a r
Homologo a desistência da oitiva da testemunha Breno Volvino Gomes Monteiro Cupertino, conforme requerido pela parte ré à f. 224.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução, sem o devido cumprimento, da carta precatória n. 48/2014-SD02 (f. 229-234), oportunidade em que deverá justificar fundamentadamente sua ausência à audiência designada pelo Juízo deprecado, sob pena de presunção da desistência da oitiva da testemunha Bianca de Oliveira Martins de
SENTENÇAEDUARDO CARLOS SANTOS DE LIMA ajuizou a presente ação pelo rito ordinário contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a conversão em pecúnia das licenças especiais não gozadas no período em que esteve no serviço ativo militar, a contar da data de sua transferência para a reserva remunerada 31/01/2016.Narrou, em breve síntese, ser militar da reserva remunerada, tendo ingressado no serviço militar em 06/02/1984 e transferido para a reserva em 31/01/2016, quando a licença especial de
PROCESSO: 0006472-35.2003.403.6000Trata-se de ação de pedido de declaração de nulidade do ato que licenciou o autor das Forças Armadas e concessão de sua reforma. Alega o autor, em síntese, que quando estava servindo às fileiras do Exército, já engajado, sofreu acidente em sua residência, vindo a lesionar a mão esquerda e sofreu escoriações em todo o corpo. Realizou tratamento médico, sendo submetido a cirurgias, mas não ficou curado. A despeito de sua situação física, foi irr
SENTENÇABATERIA DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA - EPP ingressou com a presente ação de rito comum, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade do ato que declarou o perdimento do veículo TRA/C. TRATOS SCANIA/T112 HW 4X2 S, placas KUN 2600, cor branca, ano 1990, atrelado à carreta CAR/S.REBOQUE/C. ABERTA SR/GUERRA AG GR, placas JZO 30148, cor branca, ano 2000, bem como sua respectiva restituição.Pondera, em síntese, q
0001397-39.2008.403.6000 (2008.60.00.001397-1) - MARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES(MS009421 - IGOR VILELA PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) X UNIAO FEDERAL X CAIXA SEGURADORA S/A(MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA E MS013116 - BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(MS008491 - ALEXANDRE BARROS PADILHAS E MS008912 - RAFAEL DAMIANI GUENKA) SENTENÇAMARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES ingressou com a presente ação
PROCESSO: 0006280-14.2017.403.6000Cite-se, fazendo-se constar do mandado a determinação para que a requerida forneça cópia de todos os documentos pertinentes à relação jurídica em tela, nos termos do art. 396 do CPC.Com a vinda da contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação, devendo nessa oportunidade indicar quais pontos controvertidos da lide pretende esclarecer, especificando as provas que pretende produzir e justificando