Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 a) Da 1ª Turma: 2112 uma empresa construtora ou incorporadora. Demonstrado que a situação dos autos não envolve terceirização de serviços pelo RECURSO ORDINÁRIO. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Estado do Acre, mas contratação de empresa especializada, DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 191 DO mediante empreitada, para a execução de obra de constru

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 962 havia iniciado os processos de produção e refino do petróleo. previsão legal, já que a relação mantida entre o dono da obra e o Destaco mais uma vez que a partir de setembro de 2014 a empreiteiro é de natureza civil, não fazendo a referida orientação reclamada passou a pagar o adicional de periculosidade. jurisprudencial qualquer distinção entre o dono da

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 264 ao afastar a responsabilidade do dono da obra pelas obrigações A jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas poderá ser trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, em razão da ausência de cumprida de Segunda-feira a Sexta-feira, mediante a compensação previsão legal, já que a relação mantida entre o dono da obra e o das horas normais de trabalho do Sábado

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Da 1ª Turma: 2850 uma empresa construtora ou incorporadora. Demonstrado que a situação dos autos não envolve terceirização de serviços pelo RECURSO ORDINÁRIO. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Estado do Acre, mas contratação de empresa especializada, DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 191 DO mediante empreitada, para a execução de obra de construç

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3445 Redator: Valeria Gondim Sampaio, Data de julgamento: 02/02/2017, Pelo exposto, a PETROBRAS, no caso sob análise, figurou como Primeira Turma, Data da assinatura: 07/02/2017) dona da obra, o que atrai a aplicação do entendimento cristalizado na OJ n.º 191, da SDI-1, do Colendo TST, in verbis: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. RESPONSAB

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 330 da obra e o empreiteiro é de natureza civil, não fazendo a referida SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O dono da obra não responde orientação jurisprudencial qualquer distinção entre o dono da obra pela inadimplência da empreiteira. É o que se extrai do artigo 455, pessoa física ou pessoa jurídica, eventual ou contumaz, da CLT, estratificado na Orientação Jurisp

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 3765 seja "a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio responsabilidade subsidiária do ente público, que figura como dono e o transporte de petróleo (...), além das atividades vinculadas à da obra. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I do energia (...)", consoante estatuto de Id e0dcb5e. C.TST, que prescreve que "Diante da i

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2857 regime de empreitada e por preço certo, imperioso afastar a suficientemente apreciadas e enfrentadas pela decisão responsabilidade subsidiária do dono da obra pelos créditos monocrática. Destarte, mantém-se a decisão e nega-se provimento trabalhistas do obreiro, pois estes constituem obrigação da empresa ao agravo, pelo mesmo fundamento jurídico. (Processo

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 1313 de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja da SDI-I do C.TST, que prescreve que "Diante da inexistência de responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra civil entre o dono da obra e

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 2201 regime de empreitada e por preço certo, imperioso afastar a pelos créditos trabalhistas deferidos na demanda, pois ele não é responsabilidade subsidiária do dono da obra pelos créditos empresa construtora nem incorporadora. Tais questões já restaram trabalhistas do obreiro, pois estes constituem obrigação da empresa suficientemente apreciadas e enfrentadas