52 resultados encontrados para dostj. recurso conhecido - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 743 Ordem dos Advogados do Brasil dando ciência desta decisão. Sem custas ou honorários, por ser o(a) autor(a) pobre na forma da lei. Intime-se a parte promovida, considerando que o processo foi extinto sem análise de mérito, para fins de conhecimento, haja vista que a petição inicial sequer foi recebida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 877 MULTA no valor de 3% (três por cento) do valor corrigido da causa. Oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil dando ciência desta decisão. Sem custas ou honorários, por ser o(a) autor(a) pobre na forma da lei. Intime-se a parte promovida, considerando que o processo foi extinto sem análise de mérito, para fins de conhecimento, haja vista que a petição inicial sequer foi receb
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2387 600 Estado do Ceará: TJ/CE, Apelação APL - 01553001720178060001CE0155300-7.2017.8.06.0001 (TJ-CE) - Data de publicação: 20/05/2019 EMENTA Com efeito, ao permitir a modalidade de transporte em questão, a nova disciplina normativa, na prática, também impede o poder público de criar embaraços e/ou restrições injustificadas à atividade econômica desempenhada pelo autor, esva
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 749 estando eles sujeitos à punição em razão de sua atuação profissional pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, a quem será oficiado. Ante o exposto, reconheço a litispendência, pelo que extingo o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, V), condenando o(a) autor(a) por litigância de má-fé em MULTA no valor de 3% (três por cento) do valor corrigido
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 878 declaração rejeitados. TJ-AM - Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica AI 40010733420128040000 AM 4001073-34.2012.8.04.0000 (TJ-AM) - 17/09/2013 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO LITISPENDÊNCIARECONHECIDAINFORMAÇÕES PROCESSUAIS DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA OFICIAL DO TRIBUNAL - PRECEDENTES DOSTJRECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO EM HARMONIA COM O PARECER M
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 742 facilmente pode levar cópia destes autos para instruir futuro pedido de usucapião extrajudicial junto ao cartório, INDEFIRO o pedido de remessa requerido na petição de fls. 42. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito a teor do art. 485, VIII e § 4º do NCPC, tornando sem efeito os mandados que porventura tenham sido expedidos. Sem custas, face a h
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 748 pelo que extingo o processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, V), condenando o(a) autor(a) por litigância de má-fé em MULTA no valor de 3% (três por cento) do valor corrigido da causa. Oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil dando ciência desta decisão. Sem custas ou honorários, por ser o(a) autor(a) pobre na forma da lei. Intime-se a parte promovida, considerand
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2387 599 Recurso conhecido e não provido. Relatei. Decido: Quanto à litispendência, constatou-se que os feitos registrados e autuados sob os números 5521- 94.2019.8.06.0040 e 1482-54.2019.8.06.0040, apresentam as mesmas partes, causa de pedir e pedido, merecendo destaque a discussão sobre o mesmo contrato (546300391). O Novo Código de Processo Civil exige, para que duas ações sejam
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 737 instituto da litispendência. Verifica-se que o presente processo foi cadastrado em 14/11/2019 e a lide pendente (Processo nº 1525-88.2019.8.06.0040 ) foi protocolada em 25/06/2019. Assim, impõe-se a extinção da ação protocolada mais recentemente, esta demanda, consoante art. 485, V, do CPC/15: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existênci
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 737 instituto da litispendência. Verifica-se que o presente processo foi cadastrado em 14/11/2019 e a lide pendente (Processo nº 1525-88.2019.8.06.0040 ) foi protocolada em 25/06/2019. Assim, impõe-se a extinção da ação protocolada mais recentemente, esta demanda, consoante art. 485, V, do CPC/15: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existênci