Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 1759 e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado (Grifos não constantes do original - Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal, organizada por IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e CARLOS VALDER DO NASCIMENTO, Ed. Saraiva, S. Paulo, 2001, p. 97). Ora, sabendo-se que a gratuidade processual implic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 1763 Em razão do falecimento de José Rocha Junqueira, este foi substituído por seu herdeiro José Luiz Cintra Junqueira. José Luiz Cintra Junqueira propôs acordo a fls. 157, que foi expressamente aceito pelo autor a fls. 160/161. Houve parecer favorável a homologação do acordo pelo membro do ministério púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 1529 1980/05-P Ação:Reintegração de Posse Requerente(s): LANCHONETE BRIX LTDA. - ME Requerido(s): MAURÍCIO PENTEADO DE ALMEIDA Vistos... O débito foi quitado, razão pela qual e com fundamento no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença deste processo de ação Reintegração de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 1707 mesmo os dados do RG fraudulento não são totalmente compatíveis com os da autora. Assim, evidente que a ré não obrou com a devida cautela e isto importou na injusta negativação de pessoa estranha àquele negócio, a autora. A autora tem o direito a ver declarado inexistente o débito apontado no documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1574 Pedral ajuizou a presente ação de declaratória com pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais em face de Banco do Brasil S/A, aduzindo em síntese, que sua conta poupança foi bloqueada pelo réu, pelo fato de existir uma suposta dívida em uma conta corrente no nome do autor. Reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1060 1575 76. Foram intimados as fls. 77/79 os credores habilitados na falência. O credor Banespa, apresentou impugnação de fls.80/82, aduzindo que concorda com a outorga da escritura, caso o imóvel esteja totalmente quitado, ressalvando que, na hipótese de valores a serem adimplidos, tais quantias são de proprieda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 1291 - Ed. RT, S. Paulo, 2002, 4ª ed., pág. 400. Esclarece, quanto ao objeto principal dos contratos do gênero, que “(...) é a transferência (onerosa e contratual) de riscos/garantia referentes a futura necessidade de assistência médica ou hospitalar. A efetiva cobertura (reembolso) dos riscos futuros à sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 1488 processual. Por outro lado, inviável o reconhecimento da prescrição por este juízo, porquanto não verificado o transcurso do prazo indicado no artigo 205 do novo Código Civil, que assim dispõe: a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Isto porque considerada a data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 1452 suas obrigações com os correntistas e poupadores. De acordo com informações disponíveis na página eletrônica da FEBRABAN ‘ Federação Brasileira de Bancos, o patrimônio líquido do sistema bancário brasileiro, entre 1995 e 2006, ano em que a arguente afirma que se intensificaram os processos judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 1295 de Remessa e Retorno dos Autos ao Tribunal = R$ 50,00 referentes a 2 volume(s) (R$ 25,00 por volume de autos) - (Base de Cálculo: 5.124,61) - ADV CELSO LUIS MARRA OAB/SP 122675 - ADV ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR OAB/SP 124022 114.01.2006.067309-7/000000-000 - nº ordem 2308/2006 - Procedimento Ordinário (em