Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2645/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a c e s s a d o 4664 n o e n d e r e o e l e t r n i c o Em havendo manifestao do(s) suscitado(s), determino a "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument notificao do(a) exequente para, no prazo de 10 dias, o/listView.seam", informando-se a chave numrica abaixo. apresentar, caso queira, impugnao. Após, voltem-me conclusos. Edital Documento assin

Poder Executivo ● 29/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 187 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 164.549-8 3º 05/02/2021 Recife, 29 de setembro de 2022 DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL Nº 161/2022 CREDENCIAMENTO PARA CÁLCULO DO IMPOSTO ANTECIPADO SEM A UTILIZAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída p

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCVIII NÀ 205 - 13 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de outubro do ano de 2021, 205º da Revoluç

Poder Executivo ● 29/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.379, DE 28 DE ABRIL DE 2017. VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês sub