DOEPE 29/09/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 187
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
164.549-8
3º
05/02/2021
Recife, 29 de setembro de 2022
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 161/2022
CREDENCIAMENTO PARA CÁLCULO DO IMPOSTO ANTECIPADO SEM A UTILIZAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO
NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para não
utilização de margem de valor agregado para cálculo do imposto antecipado, nos termos previstos no inciso I do § 2º e no § 3º do art. 332
do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
1400005651.001326/2022-12
AURICELIA GOMES DA SILVA
1400003092.000142/2022-84
BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE
275.514-9
1º
09/12/2018
1400005651.001331/2022-17
ELAINE FERREIRA CUPERTINO DE AQUINO
300.683-2
1º
27/01/2020
1400005269.002647/2022-40
IVSON DE CARVALHO NINO
272.677-7
1º
15/08/2018
1400005455.002306/2022-77
JOSE EGNALDO PEREIRA
190.570-8
2º
04/07/2017
Processo
1400005482.002108/2022-86
JOSE MARIO GAMA DOS SANTOS
262.743-4
1º
09/11/2017
2022.000005189099-20
1400005482.002109/2022-21
JOSE MARIO GAMA DOS SANTOS
270.858-2
1º
23/07/2018
1400005378.001126/2022-38
JOSENILDA MARIA GONCALVES DE SOUZA
168.014-5
3º
07/05/2022
1400005482.002132/2022-15
MARCELLE MARIA DANTAS DA SILVA
272.665-3
1º
09/10/2018
1400005526.000806/2022-93
MARIA CANDIDA SANTOS SILVA DE OLIVEIRA
302.997-2
1º
29/03/2020
1400005424.001610/2022-64
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
165.403-9
3º
17/02/2021
1400003022.001295/2022-72
MARIA RAQUEL DE SOUZA
105.479-1
4º
28/06/2021
1400005482.002107/2022-31
MARIA VILCA ANDRADE DE MELO
271.787-5
1º
03/08/2018
1400003092.000138/2022-16
NORMANDO JOSE DA SILVA
146.387-0
3º
24/09/2022
1400003022.001286/2022-81
ROBERTA MARIA FERRAZ RODRIGUES
174.937-4
1º
30/08/2022
1400005246.000153/2022-99
ROMILSON JOSE DA ROCHA
105.502-0
4º
03/04/2021
1400005378.001136/2022-73
VALERIA JACQUELINE DOS SANTOS
254..697-3
1º
31/08/2016
Nome Empresarial
MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS
DE DISTRIBUIÇÃO S/A
CNPJ
CACEPE
43.214.055/0009-64
0175484-03
Este Edital produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.
Recife, 29 de setembro de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 160/2022
DESCREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA À ESTABELECIMENTO
COMERCIAL ATACADISTA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo nº 2022.000005188727-41, resolve descredenciar o contribuinte a seguir identificado
para a Lei nº 14.721, de 04.07.2012, o Decreto nº 38.455, de 27.07.2012, e a Portaria SF nº 166, de 28.08.2012.
Nome Empresarial
MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A
CNPJ
43.214.055/0009-64
CACEPE
0175484-03
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 28 de setembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor.
FAZENDA
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 156/2022
CREDENCIAMENTO RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 134, DE 28.09.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcina Cantarelli de Oliveira Amorim, matrícula nº 130.395-3, para responder pela atividade da Função Gratificada de
Supervisão-3, FGS-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 01.08 a 29.09.2022, durante a ausência de sua titular
por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2022 - A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10.654/1991,
INTIMA os seguintes responsáveis legais por mercadorias transportadas pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, identificados
pelos respectivos códigos de rastreamento (CONTRIBUINTE – CÓDIGO DE RASTREIO – ENDEREÇO – PROCESSO): EMMANUEL
PEREIRA DE SÁ SILVA – OT794631886BR – Rua Doutor Ivan Souto de Oliveira, nº 1173 – Várzea – Ipsep – Serra Telhada/PE - Processo
nº 2022.000005149998-36; MANOEL VIANA WANDERLEY – OT794764879BR – Av. Gonçalves Maia, nº 5 - Heliópolis – Garanhuns/
PE - Processo nº 2022.000005150061-21; EDINALDO FRANÇA – OT787959628BR – Rua Montevidéu, nº 88 – Alto Sol Nascente
– Olinda/PE - Processo nº 2022.000005150141-40; JR OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA – OT783514036BR – Rua Danúsia
de Menezes Brandão Ayres, nº 147, Apto. 103 – Gruta de Lourdes – Maceió/AL - Processo nº 2022.000005134290-17; GERSON
CARLOS MARINHO DO NASCIMENTO – QJ042681976BR – Rua Fagundes Varela, nº 539 – Padre Zé – João Pessoa/PB - Processo
nº 2022.000005135011-41; FRANCISCO JOSÉ GONSALVES – OT715452672BR – Rua Dezoito, nº 21, Assentamento Catalunha da
Serra – Santa Maria da Boa Vista/PE - Processo nº 2022.000005131104-60; ITALO MACIO DOS SANTOS – OT591830848BR – Rua
Presidente Rodrigues Alves, nº 171, Casa – Salgado – Caruaru/PE - Processo nº 2022.000005132389-39; NEWANDERSON DUARTE
ALVES – OT764198659BR – Praça Marques de Olinda, s/nº, Box 6 – Centro – Gameleira/PE - Processo nº 2022.000005128369-72;
LUIZ SANTANA – QB648456056BR – Av. Tamandaré, nº 39 – Ilha de Itamaracá/PE – Processo nº 2022.000005150239-99; LUANA
PATRICIA GOMES DA SILVA – OT794613573BR – Rua Dr. Júlio de Mendonça, nº 326 – Centro – São Luís do Quitunde/AL – Processo
nº 2022.000005150301-89; MARIA BETÂNIA HENRIQUES – OT787972712BR – Rua Frei Damião, nº 22, Casa – Curado – Jaboatão dos
Guararapes/PE – Processo nº 2022.000005150451-00; EVERSON DE ALBUQUERQUE LIMA – OT779037397BR – Rua Jerusalém, nº
72, Vila – Torres Galvão – Paulista/PE – Processo nº 2022.000005150484-79; ADELAINE MARIA DE SOUSA – OT819166879BR – Av.
Afonso Olindense, nº 344, Casa 32 – Várzea – Recife/PE – Processo nº 2022.000005150532-00; WARTON FE – OT646839605BR –
Rua Joaquim Alves Castro, nº 478, Apto. 01, Residencial Impacto – Centro – Araripina/PE – Processo nº 2022.000005151115-02;
MARCELO GRANJA – OT646839591BR – Rua 11 de Setembro, nº 419, Casa – Araripina/PE – Processo nº 2022.000005151275-06;
VÂNIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS FRANÇA – OT819275984BR – Rua Santo Antônio, nº 11, Casa – Janga – Paulista/
PE – Processo nº 2022.000005163082-61; DANILO HENRIQUE MARIANO DE FREITAS – QB723436075BR – Rua Manoel Arão
de Oliveira Campos, nº 102 – São Brás – Afogados da Ingazeira/PE – Processo nº 2022.000005163290-13; ADAIL GADÊLHA
– QK840736775BR – Rua Cardoso da Fonte, s/nº, Casa – Santo Amaro – Sirinhaém/PE – Processo nº 2022.00000516336397; DAVI DE OLIVEIRA CAMPOS – OT874171446BR – Rua Alberto Soares, nº 227 – Nossa Senhora das Graças – Salgueiro/
PE – Processo nº 2022.000005185789-83; DANIEL SILVA DE LIMA – OT861719415BR – Av. Governador Luiz Cavalcanti, nº
252 – Tabuleiro do Martins – Matriz de Camaragibe/AL – Processo nº 2022.000005185881-99; MARIA GUINOR ROBERTO –
QB554685126BR – Conjunto Antônio Lins de Souza, nº 19, Quadra 19 – Rio Largo/AL – Processo nº 2022.000005125395-11; JOSÉ
GEDERSON DA SILVA – OT678754053BR – Residência Atlântico Sul, nº 501, Califórnia, Cond. Gaibu, Bloco 02, Apto. 501 – Ipojuca/
PE – Processo nº 2022.000005125694-00; MATHEUS REQUENA DA SILVA – OT387095435BR – Rua dos Industriários, nº 12,
Salas 4 e 5 – Petrolina/PE – Processo nº 2022.000005125764-58; DANILO ALVES AMANCIO – OT710692923BR – Rua Dezoito,
nº 151 – Ponte dos Carvalhos – Cabo de Santo Agostinho/PE – Processo nº 2022.000005127170-27; CLAUDEMIR ESTEVÃO
DA SILVA – OT715413838BR – Rua Isabel Ferraz, nº 42, Casa, Vila Nossa Senhora da Conceição – Amaraji/PE – Processo nº
2022.000005128369-72; PARA, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias à sua liberação. Para maiores
informações, fazer contato com a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/PE, através do Email: [email protected]. O não
atendimento do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a alienação das mercadorias pela SEFAZ/PE, conforme previsão legal.
Recife, 29 de setembro de 2022. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor de Logística.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para o
recolhimento do ICMS até o dia 15 (quinze) do mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador, de que trata o art. 81, inc. I, alínea
“a”, § 5º do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo (CMT)
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000005053414-91
RAJA LOG TRANSPORTES LTDA
23.808.561/0005-40
0982015-90
2022.000004927414-75
PRODELOG TRANSPORTES
LTDA
06.373.063/0004-12
0506292-63
2022.000005736479-67
BARONESA TRANSPORTES
LTDA
31.812.962/0001-79
0797288-12
2022.000005799573-72
FKS LOGISTICS LTDA
17.353.801/0002-14
0738266-93
2022.000005828018-92
BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA
60.395.589/0025-73
0366373-60
2022.000005002338-11
CARNEIRO LOGISTICA E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
29.110.356/0001-60
0747107-61
2022.000005861618-71
TCM - LOGISTICA,
TRANSPORTES & ARMAZENS
GERAIS LTDA
01.161.180/0012-09
0990645-29
2022.000004873637-61
J&T EXPRESS BRAZIL LTDA
42.584.754/0007-71
1016341-70
2022.000005253924-58
SM RECIFE LOGISTICA E
ARMAZENAGEM LTDA ME
04.122.838/0001-09
0281341-68
2022.000005216519-12
TRANSPREX TRANSPORTADORA
LTDA
33.431.854/0009-39
1022663-01
2022.000005354048-41
TELEFONICA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
04.819.724/0014-37
0443171-58
2022.000005976113-18
VIA LOG LTDA
24.895.241/0004-57
1006374-93
2022.000006143752-22
CRONOS LOGISTICA LTDA
38.444.081/0002-72
1006060-08
2022.000006181268-47
PAULO EXPRESS
TRANSPORTES SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA
06.318.618/0004-23
0371473-07
2022.000006204463-14
FKS LOGISTICS LTDA
17.353.801/0005-67
1055468-87
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 155/2022
CREDENCIAMENTO PARA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DIFERIMENTO PARA
AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 19/2018.
Recife, 28 de setembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para
fruição dos benefícios fiscais de que tratam o inciso II do artigo 102 e artigo 102-A do Decreto 44.650/2017.
SECRETARIA DA FAZENDA
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2022.000002690894-88
ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
22.166.193/0020-50
0765629-72
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 27 de Setembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
ERRATA EDITAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 158/2022
PUBLICADO EM 28/09/2022
Onde se lê: O disposto na Portaria SF nº 175/2010
Leia-se: o disposto nos artigos 5º e 7º do Anexo 37 do Decreto Nº 44.650/2017
Recife, 28 de setembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor DPC
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 28/09/2022, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.01.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio abaixo:
PROCESSO
1500000085.001243/2022-91
1500000250.000212/2022-63
1500000345.000174/2022-90
1500000051.000853/2022-64
1500000134.000571/2021-66
1500000253.000299/2022-49
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRICULA
CRISTINA VASCONCELOS C
187.776-3
D’ALBUQUERQUE
ANA MARIA PINHEIRO DE SOUZA SCHERB
170.001-4
CARLA ALENCAR DE MELO
169.917-2
PAULA CRISTINA DE BARROS BELLEI
169.924-5
SIMÃO BASTOS NETO
108.559-0
MAYERBER LOUREIRO DE CARVALHO
110.499-3
JÚNIOR
DECÊNIO
VIGÊNCIA
2º
13.08.2016
3º
3º
3º
4º
02.01.2022
11.09.2022
10.09.2022
25.11.2021
4º
20.04.2022
1500000250.000113/2022-81
EL BA HENRIQUE BARBOSA
111.058-6
4º
19.04.2022
1500000250.000149/2022-65
DIANA BARACHO DE ASSIS SILVA
110.027-0
4º
06.03.2022
1500000252.000200/2022-19
MARIA BETÂNIA DUTRA NEGREIROS
110.036-0
4º
05.03.2022
1500000252.000177/2022-62
GILDA MARIA SOBREIRA
110.022-0
4º
03.03.2022
1500000076.000357/2022-22
SUELY MARIA VENTURA DA SILVA
106.234-4
4º
04.08.2021
1500000254.000049/2022-07
ANA OLIVIA REINALDO DE SOUZA
111.050-0
4º
15.05.2022
1500000229.000661/2022-89
DIANA ORENSTEIN ENDE
110.508-6
4º
21.04.2022