Poder Executivo ● 11/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - O arbitramento autorizado nos termos do inciso I será realizado pela Gerência de Ações Fiscais Estratégicas – GEAFE/DOE da Diretoria de Operações Estratégicas – DOE; III – Esse despacho entra em vigor na data de sua publicação Recife, 09 de junho de 2016. ANDERSON DE ALENCAR FREIRE Diretor de Operações Estratégicas DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE EDITAL DE INTIMA

Poder Executivo ● 31/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 21.08.2015, no período autuado a norma estava em pleno vigor. Quanto à multa aplicada, a Lei 15.600/2015 modificou o art. 10, VI, “d” da Lei 11.514/97, estabelecendo a multa no percentual de 90% ao invés de 200% da redação original, ou seja, a nova redação do artigo 10, VI, “d”, estabeleceu penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática. É de se aplicar o que d

Poder Executivo ● 28/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2016 FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais PORTARIA SF Nº 038, DE 27.01.2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 140, de 2.9.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo