DOEPE 11/06/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - O arbitramento autorizado nos termos do inciso I será realizado pela Gerência de Ações Fiscais Estratégicas – GEAFE/DOE da
Diretoria de Operações Estratégicas – DOE;
III – Esse despacho entra em vigor na data de sua publicação
Recife, 09 de junho de 2016.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Diretor de Operações Estratégicas
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2016
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I
ARTE DA MADEIRA E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 0377129-69; RUA DESEMBARGADOR VIEIRA DE MELO N.85, CENTRO, ITAMBE
- PE; 2016.000004972817-76
A B DA CRUZ FILHO SUPERMERCADO ME; 0622860-72; RODOVIA PE-082, KM 03 LOTE 15 QUADRA M – GALPÃO A, SAPUCAIA,
TIMBAUBA -PE; 2016.000004558311-58
CARLOS FLAUZINO DA SILVA ; 0607935-03; RUA DO PANDEIRO, MARACUJA, ITAMBE - PE; 2016.000004585997-87
COMERCIO E CONSTRUÇÃO MUNIZ E AMORIM LTDA - ME; 0515186-43; AVENIDA CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL,
ANEXO AO N.720, SANTA CRUZ, CARPINA - PE; 2016.000004830586-89
DONA DE SI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA; 0487509-56; PRAÇA SIQUEIRA CAMPOS N.22, CENTRO, TIMBAUBA – PE;
2016.000005233778-79
ERNESTO HENRIQUE ARAGÃO DIAS; 0316471-38; AVENIDA BERNARDO VIEIRA DE MELO N.142, LOJA 01, SÃO JOSE, CARPINA
– PE ; 2016.000004857380-32
E. J. EVANGELISTA – MERCEARIA ME; 0505285-80; RUA DO LIVRAMENTO N.105, UMBURETAMA,OROBO – PE; 2016.000004854863-94
E & R EXPRESS TRANSPORTES LIMITADA ME; 0330277-65; RODOVIA BR-101 SUL N.3459, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE;
2016.000004587117-14
EDNIL COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME; 0583175-03; AVENIDA AGAMENON MAGALHAES N.1139, SÃO JOSE, CARPINA - PE;
2016.000005070963-64
ESTEVÃO HERONILDES BARBOSA MADEIREIRA EIRELI ME; 0638045-06; AVENIDA AGAMENON MAGALHAES N.408, SÃO JOSE,
CARPINA - PE; 2016.000005100184-17
F D DE MEDEIROS FILHO ME; 0554159-03; AVENIDA JOSE MORAIS HERACLIO N.700, OTACIO DE LEMOS, LIMOEIRO – PE;
2016.000005100241-23
G R FIRMO ME; 0468655-19; RUA DOUTOR JOSE PONTUAL PEREIRA LIMA N.130, TERREO, RAUL SOARES, JOAO ALFREDO –
PE; 2016.000005033005-11
GIZLAINY GEYZA DE ARRUDA SANTOS SANTANA ME; 0442038-10; AVENIDA ESTACIO COIMBRA N.545, SENZALA, CARPINA –
PE; 2016.000005047646-17
JOSE DANIEL SABINO DA SILVA; 0631176-81; RUA ELOI PEREIRA DE ANDRADE, PLANALTO, ITAMBE – PE
; 2016.000004926453-70
J & L COSTA FERREIRA LTDA ME; 0386502-90; AVENIDA TREZE DE MAIO N.141, RAUL SOARES, JOAO ALFREDO - PE;
2016.000008156146-21
JOSIVALDO JOAO DO NASCIMENTO HOLANDA ME; 0169076-04; RUA MONSENHOR JERONIMO DE ASSUNÇÃO, CENTRO,
LIMOEIRO - PE; 2016.000004960457-50
JESIMIEL LIMA DA SILVA ME; 0512989-37; RODOVIA PE-075 N.30, CENTRO, GOIANA - PE; 2016.000004926429-40
JOSE ANDERSON DA SILVA; 0608075-80; QUADRA O, VILA MOCAMBO, ITAMBE - PE; 2016.000004926413-83
JOSE LEONARDO TAVARES DO NASCIMENTO EIRELI ME; 06545882-38; RUA DA SOLEDADE N.58,CENTRO, GOIANAPE;2016.000004334857-71 2016.000004333531-99
LEANDRO OLIVIO DA CRUZ EPP; 0636789-50; AVENIDA MONSENHOR JULIO MARIA N.125, CENTRO, CAMUNTANGA - PE;
2016.000004926467-76
LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA; 0518267-04; RUA SIQUEIRA CAMPOS N.523,CENTRO, PAULISTA - PE; 2016.000004792150-66
MANOEL JOAÕ VITORINO ME; 0394818-83; RUA DOUTOR JOSE PONTUAL PEREIRA LIMA N.130, RAUL SOARES, JOAO ALFREDO
- PE; 2016.000005157699-09
MICHELE SILVA CONFECÇÃO ME; 0620387-61; RUA ANTONIO GOMES DE AS N.260, CENTRO, SALGADINHO – PE;
201.000004972917-39
MARCELO DIAS CARDOSO; 077.874.714-09; AVENIDA PINTO ALVES N.184, A, CENTRO, TIMBAUBA – PE; 2016.000004548175-42
NATANAEL F SILVA VESTUARIO ME; 0496074-21; RUA ANTONIO FRANCISCO DE LIRA N.8, CENTTRO, BUENOS AIRES – PE;
2016.000004973387-19
PLASFIL PLASTICOS FIRMES LTDA ; 0123834-57; RODOVIA BR-101 NORTE, KM 33 GRANJA SANTA MARTA,TABATINGA,
ITAPISSUMA - PE; 2016.000004464331-96
PEDRO & MARIA UTILIDADES LTDA ME; 0636673-20; RUA JOAO PESSOA, CASA FUNDOS, CENTRO, MACAPARANA - PE;
2016.000004973591-20
REGIA & LIMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ; 0493361-34; AVENIDA NUNES MACHADO N.81, A, CENTRO,
GOIANA - PE; 2016.000004520855-11
SERGIO FREITAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; 0572343-45; RUA NUNES MACHADO N. 321, LETRA C, PENEDO, SÃO
LOURENÇO DA MATA - PE; 2016.000004332579-81.
Recife, 10 DE JUNHO 2016
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 73/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- BRUNA RAFAELA BARROS DOS SANTOS ME – 0501591-00 – Rodovia PE-630 nº 4, Galpao, Zona Rural, Trindade – PE - Processo
nº 2016.000005386972-38
- JOSE NIVALDO ALVES MERCEARIA – 0605285-16 – Avenida Central nº 731, Serrolandia, Ipubi – PE - Processo nº 2016.000005389290-31
- JOSE NIVALDO ALVES MERCEARIA – 0605285-16 – Avenida Central nº 731, Serrolandia, Ipubi – PE - Processo nº 2016.
000005381670-01
- RICARDO JUNIOR DOS REIS ME – 0637968-05 – Avenida Central Norte nº 1817, Centro, Trindade – PE - Processo nº
2016.000005387218-13
- RONEY FERNANDES ANDRADE ME – 0653456-22 – Rua Prudente de Morais nº 255, Centro, Trindade – PE - Processo nº
2016.000005385559-56
- RONEY FERNANDES ANDRADE ME – 0653456-22 – Rua Prudente de Morais nº 255, Centro, Trindade – PE - Processo nº
2016.000005396249-94
Petrolina – PE, 08 de junho de 2016.
Ano XCIII • NÀ 108 - 13
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 34 DO DIA 10 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, da Assessora Jurídica do PROCON, abaixo discriminado, a partir dia 1º de
junho de 2016.
Nº DO CONTRATO
018/2010
MATRÍCULA
318.397-1
NOME
CLEONICE MARIA DE SOUZA
PORTARIA SJDH Nº 35 DO DIA 10 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Designar a servidora DRALEY DEISE RIBEIRO BARREIROS, matrícula nº 367.816-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
1, Símbolo FGS-1, a partir de 10 de junho de 2016.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SERES DO DIA 07 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 549/2016 – Designar, tendo em vista o C.I Nº 054/2016, para exercer o encargo de Ordenador de Despesa da Colônia Penal
Feminina do Recife – CPFR, o servidor Aristóteles Custódio da Silva, matrícula nº 209.323-5 ficando dispensado do referido encargo o
servidor José Ângelo Barros Soares, matrícula nº 179.364-0, a contar da data de 24/05/2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EDITAL Nº 006/2016
PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO – ANO IX
Seleção pública de artigos científicos, relatos ou projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário digital de
curta metragem.
A Secretaria da Mulher (Secmulher), a Secretaria de Educação (SEE), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a
Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), a Companhia
Editora de Pernambuco (Cepe), a Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe), a Fundação Joaquim
Nabuco (Fundaj) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) tornam público alterações no presente
Edital, sendo aceitos a partir da presente data, trabalhos de estudantes de ensino técnico subseqüente, na modalidade redação e de
professores/as de ensino técnico subseqüente na modalidade artigo científico.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o concurso estão prorrogadas, são gratuitas e serão realizadas ate o período de 11 de julho de 2016, pela internet nos
seguintes endereços: www.secmulher.pe.gov.br ou www.facepe.br.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 10/06/2016
Portaria nº 249 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000766/2016 da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0031146-6/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora JOSINETE MARIA DE
SOUZA, assistente em saúde, matrícula nº 225.522-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000766/2016 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs e no Hospital Getúlio Vargas – Recife;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 74/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência do seu termo, no
prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM SABOR LTDA – 0210484-95 – Rua Polonia nº 22, Areia Branca, Petrolina - PE – Processo
2016.000005402680-04
Petrolina – PE, 09 de junho de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 250 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 761/2015 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 22.12.2015, a fim de apurar a denúncia de possível fato ocorrido nas dependências do laboratório da
II Regional de Saúde, contida no Ofício Nº 735/2015 da Gerente da referida Regional.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pelo:
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO por não comprovar as irregularidades praticadas no laboratório da II Regional de Saúde;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde