Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 , INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VAL OR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRI

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 AL. NA SEQUENCIA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INS TITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISP OSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLIC IA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACION

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 IGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTE NDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SIN IC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). RESTA PREJUDICAD A A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LE

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-S E O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA R EGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A FUNDAMENTACA O ACIMA LANCADA, QUANDO TRATADA DA PENA DE M

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A FUNDAMENTACAO ACIMA LANCADA, QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RES TA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, IN CISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11. 719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, IS TO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF.

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VER BIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO P ARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMEN TAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QU E SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE D

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 IGO DE PROCESSO PENAL, NOTO QUE O SENTENCIADO ESTA EM LIBERDADE D ESDE DECISAO PROLATADA PELO JUIZO DE CUSTODIA (FLS. 58/60) E QUE, APESAR DA REVELIA DECRETADA, NAO DEU MOSTRAS DE QUE EM LIBERDADE REPRESENTARIA UM PERIGO NOS MOLDES DO ARTIGO 312 DO MESMO DIPLOM A LEGAL. SENDO ASSIM, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERD ADE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DEIXO TAMBEM DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, ISTO POR ENTENDER QUE A MEDIDA NAO SE FAZ SUFICIENTE PARA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA ILICITA PRAT ICADA, BEM COMO A PREVENCAO DE OUTROS ILICITOS (ART. 44, INCISO I I, DO CODIGO PENAL), PRINCIPALMENTE TOMANDO EM CONSIDERACAO A CER TIDAO DE FLS. 198/201, QUE COMPROVA A REINCIDE

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ISTRO DOS NOMES DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTI FICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO OS SENTEN CIADOS COMO PESSOAS CARENTES FINANCEIRAMENTE. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), TANTO P ELO FATO DE QUE OS OBJETOS DO CRIME FORAM RE

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 S, DO CODIGO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, OF ICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO AS CONDENACOES, NOS TERMO S DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NA SEQUENCIA , PROCEDA-SE NOVA CONCLUSAO DOS AUTOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCI A ADMONITORIA. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO N ACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E C