Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 ADVINDOS DAQUELE ATO ILICITO. 2. "EM PRINCIPIO, OS FATOS NAO IMPU GNADOS INDEPENDEM DE PROVA, ENTENDENDO-SE PORTANTO QUE AS ALEGACO ES CONTIDAS NA PETICAO INICIAL E NAO IMPUGNADAS PELO REU NAO INTE GRARAO O OBJETO DESTA" (CANDIDO RANGEL DINAMARCO).(TJ-SC - AC: 70 24 SC 1996.000702-4, RELATOR: MARCUS TULIO SARTORATO, DATA DE JUL GAMENTO: 02/05/2003, TERCEIRA CAMARA DE DIREIT

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 855 Intimado(s)/Citado(s): justa causa do empregado, comprovam a existência de vínculo de - ALINY GEOVANA OLIARSKI emprego e a dispensa sem justa causa da empregada. Assim, ACOLHO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para habilitação da Autora no seguro-desemprego, devendo ela se PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO habilitar no referido progr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2111 835 150 salários-mínimos será classificado como crédito quirografário nos termos do art. 83, VI, alínea “c”. Agravo provido, em parte, para determinar a classificação dos créditos trabalhistas no inciso I do art. 83, até o limite legal e o valor excedente, na classe quirografária (AI 598.478-4/2-00; Relator(a): Pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1021 Processo 0009924-12.2012.8.26.0100 (processo principal 0059572-92.2011.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Administração judicial - S. e outro - R.H.S. - Vistos. Considerando-se que houve novo encerramento da recuperação judicial, decidido em autos suplementares, e as informações prestadas pelo Administrador

Seção I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 compra e venda da presente lide foi firmado em 28.11/1980 e não em 11.06.1984. O 1º réu, insatisfeito, desafia apelação cível, solicitando a improcedência dos pedidos. Contrarrazões nos autos. Relatados. Fundamento e decido. Conheço do recurso. NR.PROCESSO: 0148635.73.2014.8.09.0011 Opostos embargos de declaração, foram acolhidos em parte com o escopo de dec

Seção I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 compra e venda da presente lide foi firmado em 28.11/1980 e não em 11.06.1984. O 1º réu, insatisfeito, desafia apelação cível, solicitando a improcedência dos pedidos. Contrarrazões nos autos. Relatados. Fundamento e decido. Conheço do recurso. NR.PROCESSO: 0148635.73.2014.8.09.0011 Opostos embargos de declaração, foram acolhidos em parte com o escopo de dec

Seção III ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PARTES E à CAUSA DE PEDIR, MAS O OBJETO DE UMA DELAS, PELO FATO DE SER MAIS AMPLO, ABRANGE, CONTéM O DAS DEMAIS RAZãO TERIAM SE REFERIDA AçãO NãO TIVESSE SIDO EXTINTA, AOS TERMOS DO ART 267, VI, DO CPC, EM DATA DE 07/06/2011 DEIXO DE ACATá-LA II- NULIDADE DE CITAÇÃO ARGUE O RéU, DIóGENES COSTA MIRANDA, PELA NULIDADE DE CITAçãO, POR ENTENDER QUE NãO HOUVE O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1090 284/285). A Autora, por sua vez, pleiteou o julgamento antecipado da lide (fls. 286). Em decisão à fl. 287, o D. Juízo da 36ª Vara Cível do Foro Central Cível declarou sua incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos a este juízo, posto que a presente ação fora ajuizada quando já decretada a fal�

Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Juíza 3147 por acúmulo de função. do Trabalho O pleito é improcedente. Sentença Processo Nº RTOrd-0012641-68.2016.5.15.0114 AUTOR THIAGO DE SOUZA OCKNER ADVOGADO RICARDO BONETTI(OAB: 165583/SP) ADVOGADO JEREMIAS FERREIRA SOBRINHO SANTOS(OAB: 385748/SP) RÉU BENI CAR COMERCIO IMPORTACAO E VEICULOS LTDA ADVOGADO EDUARDO PEREIRA ANDERY(OAB: 126517/SP) Além de o al

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 GENTE EM ATO DE REGISTRO PUBLICO, NEGOCIADO NOVAMENTE, A ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILICITO PELO PROPRIETARIO, OU SEJA, EMPRESA BRAZIL IA IMOVEIS E COMERCIO S/A. NESSE CONTEXTO, CABE SOMENTE A PARTE B RAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/AINDENIZAR A PARTE AUTORA PARA A REP ARACAO DOS DANOS MATERIAIS (PERDAS E DANOS), NA MEDIDA QUE RECEBE U O PRECO DO BEM DUPLAMENTE E A ORDEM JURID