64 resultados encontrados para duplo efeito. ii intime - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. 0000924-36.2013.403.6143 - CARLOS EDUARDO BUENO DA SILVA(SP105185 - WALTER BERGSTROM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I. Porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seu duplo efeito. II. Intime-se o INSS da sentença prolatada nos autos e para, querendo, apresentar suas contrarrazões.III. Se não interposto recurso pelo INSS, com as
RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seu duplo efeito.Intime-se o INSS da sentença prolatada nos autos e para, querendo, apresentar suas contrarrazões.Se não interposto recurso pelo INSS, com as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. 0000439-36.2013.403.6143 - ELENICE S
PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça era no sentido da prescindibilidade de prévia postulação administrativa de benefício previdenciário para o ajuizamento da ação judicial previdenciária. 2. No entanto, após o julgamento do REsp 1.310.042/PR, Relator Min. Herman Benjamin, DJ de 28.5.2012, o entendimento da Segunda Turma do STJ, nos casos de pleito previdenciário, passou a ser no sentido da necessidade
Boa Vista, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico IV- Após, encaminhem-se ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens; V- Caso intempestiva, voltem conclusos; VI- Int. ANO XVII - EDIÇÃO 5282 097/187 Advogados: Daniella Torres de Melo Bezerra, Frederico Silva Leite, Maria Emília Brito Silva Leite 241 - 0112008-98.2005.8.23.0010 Nº antigo: 0010.05.112008-6 Autor: o Estado de Roraima Réu: Empresa Gráfica Uailan Ltda IManifeste-se o exequente, tendo em vista a certid
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 79 I - Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública no duplo efeito. II - Intime-se o autor para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. III - Com a juntada ou o decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. Int. - ADV: DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 782
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1355 249 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANDREZA PEREIRA BONFIM INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0002/2016 ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE), ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA NETO (OAB 30204/CE) Processo 0129909-31.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUER
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2002.70.06.000118-4/PR EXEQÜENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXEQÜENTE : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E MEDIA EMPRESA- SEBRAE : MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA : CAROLINE TEIXEIRA MENDES ADVOGADO : PAULO RICARDO BRINCKMANN : MARCOS AURELIO DE LIMA EXECUTADO : MAURICIO MIYAKE : SUPERMERCADO SUPERPÃO LTDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO VARA FEDERAL DE JACAREZINHO COM JEF CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarez
(acrescentado pela Lei 11.232/05)..." - fl 368 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2009.70.00.000713-9/PR EXEQÜENTE : WLADIMIR FRANCO DE SOUZA : JORGE DALL IGNA NETO - ESPOLIO : LUIZ CERA EXEQÜENTE : LOURDES BARATTI CERA ADVOGADO : LINCO KCZAM EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) VI) Não havendo bloqueio, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias." - fl 135 EXECUÇÃO DE T�
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1329 859 CE) - Processo 0497176-83.2011.8.06.0001 (apensado ao processo 0471034-42.2011.8.06) - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - REQUERIDO: Antonio Jose Pimenta Lima Filho - Cls. Expeça-se o mandado competente, ficando autorizado, desde já, autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2005.70.00.017999-1/PR EXEQUENTE : CARLOS DOLVINO GEORG e outros. ADVOGADO : EUCLIDES DE LIMA JUNIOR EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "I) Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio de veículo, formulado na petição das fls. 380/384, eis que a CEF apelou da sentença que extinguiu a execução, cuja apelação foi recebida no duplo efeito. II) Intime-se a parte executad