92 resultados encontrados para durval brambilla junior - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
se aplicar entendimento contrário ao exposto, de modo a excluir os estudantes daquelas da necessidade do exame da OAB, implementar-se-ia regime incompatível com a isonomia. No que se refere à suposta ofensa ao princípio da legalidade, porquanto a regulamentação do exame, a teor do disposto no art. 8º, § 1º, da Lei 8.906/94, deveria ocorrer por meio de provimento - competência do Presidente da República -, reputou-se que a interpretação do dispositivo deveria ser realizada consideran
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0653523-04.1991.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SI GROUP CRIOS RESINAS S.A, LABO ELETRONICA S/A, DIVASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, IPAMERI EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 Advogado do(a) AUTOR: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O 1. Fic
São Paulo, 19 de setembro de 2016. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016579-42.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.016579-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO TETRALIX AMBIENTAL LTDA SP249821 THIAGO MASSICANO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITAQUAQUECETUBA SP 07.00.04356-8 A Vr ITAQUAQUECETUBA/SP DES
FEDERAL(SP095418 - TERESA DESTRO E SP096298 - TADAMITSU NUKUI E SP115747 - CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO) X DURVAL BRAMBILLA JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AURELIO FREDERICO RODOLFO LIESKE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE MELLAO FILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOZI TANAKA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PEDRO SERGIO VIDULICH DE ANDRADE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EDUARDO RASCIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LEILA MARA FACIOLI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FERNANDO NUNES CALADO X CAIXA ECONOMICA FEDER
MARTHAM DE CASTRO TAMASSIA X MONICA DA CRUZ TAMASSIA X BEATRIZ DA CUNHA KOTLER X OSCAR KOTLER X MARIA FERREIRA LEITE X MARIA SOLANGE DE ARAUJO LEITE X SERGIO FERREIRA LEITE FILHO X HELOISA FERREIRA WITTMAACK X HORST WITTMAACK X SILVIA LEITE DERBAS X GASSAN SABER DERBAS(SP036853 - PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE E SP040637B - ARMANDO MEDEIROS PRADE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 154 - MARCELO MENDEL SCHEFLER) Fls. 1454/1455: MAnifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.Int. 0654444-60.1991.403.6100 (91.065
pela E. CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO (PROT. CORE nº 33.593, de 06.06.2011) - ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Setor de Contadoria Judicial, para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo os 5 (cinco) primeiros para a parte autora.São Paulo, 16 de agosto de 2012.Priscila da C. N. Valente, RF 7238Técnico Judiciário EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0007370-39.2003.403.6100 (2003.61.00.007370-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
ANGELO JOSE BUSNARDO(SP065826 - CARLOS ALBERTO DINIZ E SP076912 - CARLOS MARQUES DOS SANTOS E SP017163 - JOSE CARLOS BERTAO RAMOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP095418 - TERESA DESTRO E SP096298 - TADAMITSU NUKUI E SP115747 - CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO) X DURVAL BRAMBILLA JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AURELIO FREDERICO RODOLFO LIESKE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE MELLAO FILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOZI TANAKA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PEDRO SERGIO VIDULICH DE ANDRADE X CAIXA ECONOM
direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal. 4. Não há elementos novos capazes de alterar o entendimento externado na decisão monocrática. 5. Agravo legal improvido. (negritei)(TRF 3ª Região, Sexta Turma, AC 1095999, Relatora Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, e-DJF3 22/11/2012)Ausente, assim, o fumus boni júris, requisito indispensável à concessão da liminar, nos termos do artigo 7º, III da Lei nº 12.016/09, o pedido liminar deve ser ind
pela E. CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO (PROT. CORE nº 33.593, de 06.06.2011) - ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Setor de Contadoria Judicial, para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo os 5 (cinco) primeiros para a parte autora.São Paulo, 16 de agosto de 2012.Priscila da C. N. Valente, RF 7238Técnico Judiciário EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0007370-39.2003.403.6100 (2003.61.00.007370-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
ANGELO JOSE BUSNARDO(SP065826 - CARLOS ALBERTO DINIZ E SP076912 - CARLOS MARQUES DOS SANTOS E SP017163 - JOSE CARLOS BERTAO RAMOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP095418 - TERESA DESTRO E SP096298 - TADAMITSU NUKUI E SP115747 - CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO) X DURVAL BRAMBILLA JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AURELIO FREDERICO RODOLFO LIESKE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE MELLAO FILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOZI TANAKA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PEDRO SERGIO VIDULICH DE ANDRADE X CAIXA ECONOM