Publicações Judiciais I ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[...] Claramente, o pedido da segunda ação está abarcado pelo da primeira, na qual, a despeito de não haver menção direta ao auto de infração nº 277145, foi pleiteada a declaração genérica extensiva a todos os autos de infração e multas aplicadas sob os fundamentos impugnados pelo autor nesta ação, entre os quais, obviamente, enquadra-se o citado documento, lavrado em 10/12/2013, ou seja, anteriormente à distribuição da ação de 2014 (26/6/2015 - fl. 110). Dessa forma, é de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 ADVOGADO : 168795/SP - Vanusa Aparecida de Oliveira Freire EXECTDO : PINHEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0025312-70.2013.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI ADVOGADO : 186727/SP - Cláudia Helena Fuso Camargo EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 CLASSE REQTE ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : M. R. F. : 45845/SP - Arlindo Francisco Carbol PROCESSO :1001469-25.2014.8.26.0309 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : VIRGILIO GOBBO ADVOGADO : 305806/SP - Gislaine Chaves Basso EMBARGDO : DELFINO BARALDI VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001470-10.2014.8.26.030

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 1754 Processo 0021867-60.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - União Homoafetiva - M. A. G. e outro - Pelas razões expostas, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos mesmos termos da Escritura de Convivência de fls. 11/12, reconhecendo, como união estável, a união mantida pelos requerentes, regulada pelas co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1986 734 Processo 1103305-52.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.F.A. - Vistos. A requerida conta com 25 anos (fl. 10), superando a idade máxima admitida pela jurisprudência como justificadora do direito de receber alimentos dos pais. Defiro a liminar para exonerar o autor da obrigação. Expe

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1628 635 FÁBIO RODRIGUES SOUSA JUIZ SUBSTITUTO RESP. COMARCA DE URUOCA - VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA PROCESSO: 2661-96.2016.8.06.0179 – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – EMBARGANTE(S): MUNICÍPIO DE URUOCA; EMBARGADO(A)(S): OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA: Fica(m) o(a)(s) ADVOGADO DO(A)(S) EMBARGADO(A)(S) intimado(a)(s) do seguinte teor do dispositivo do(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1696 PLANKE DIAS - Agravado: EDIMILSON VARDELEI BONINI - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1134186/RS. Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Cesar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2406 Benedita da Silva - - Ercilia da Silva Neves - Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados em razão do falecimento de CLEMÊNCIA MARIA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 2543 477.01.2002.010170-3/000000-000 - nº ordem 2976/2003 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - T. A. G. R. M. M. R. A. G. 7. E OUTROS X W. S. D. O. - Fls. 116 - Vistos. Fls. 90: Expeça-se certidão de honorários, à patrona nomeada as fls. 10, em 100% (cem por cento), da tabela vigente. No mais, tendo em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 414 1934 VOLTOLINI OAB/SP 44573 - ADV GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI OAB/SP 175011 196.01.2008.005051-8/000000-000 - nº ordem 431/2008 - Divórcio (ordinário) - J. M. D. S. N. X C. A. D. N. - Retirar certidão. - ADV CASSIUS HENRIQUE MUNIZ BOMFIM OAB/SP 265737 196.01.2008.010374-6/000000-000 - nº ordem 931/2008 - Invent�