Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 3362 - HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo a que chegaram as partes e, consequência disto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Defiro aos interessados os benefícios da AJG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1748 VI, ambos da Lei nº 11.343/2006 (fls. 1045/1058 da ação penal). Ora, as circunstâncias de fato e de direito trazidas à colação não evidenciam atendimento dos pressupostos cumulados típicos das cautelares. À medida que o juízo de cognição na presente fase se revela extremamente restrito, a antecipação do mérito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4094 setembro de 2022. - ADV: ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP) Processo 1003793-85.2021.8.26.0650 (apensado ao processo 1501292-04.2021.8.26.0650) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - P.M.S. - Intime-se a Defensora de decisão de folhas 254/256 audiência designada p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2094 constrangimento por parte do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí. Em resumo, pretende, liminarmente, a concessão de liberdade provisória, com a expedição do respectivo alvará de soltura. Pleiteia ainda, caso necessário, pela imposição de medidas cautelares diversas do cárcere previstas no artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1797 Processo 1027300-24.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.E.B. - Vistos.1. Fls. 16: a) verifico que as custas iniciais foram devidamente recolhidas pelo requerente, faltando, contudo, o recolhimento da despesa referente à diligência do oficial de justiça, pois nas ações de famíl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2055 577 Emenda Constitucional 66/2010, não mais se exige qualquer motivação (que no caso do divórcio já não se discutia) ou requisito temporal para a dissolução do vínculo matrimonial, mostrando-se de todo dispensável qualquer referência a respeito nos autos. Assim, respeitados os entendimentos em contrário, a legislação i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1178 habeas corpus impetrado em favor do adolescente A. L. T. A., e contra a decisão de fl. 20, que recebeu a representação contra ele oferecida e decretou a sua internação provisória em razão da suposta prática de ato infracional equiparado ao delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. A liminar foi indeferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2356 Processo 0031649-35.2014.8.26.0602 - Impugnação de Crédito - Sucessões - Pedra Monteiro da Silva - Trata-se de incidente processual que recebeu numeração própria em razão do equivoco do subscritor ao classifica-lo como “impugnação”. Em face disso, traslade-se cópias do pedido e documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2253 2070 Processo 1017167-06.2016.8.26.0114 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.C.A. - Sobre o ofício juntado (fls. 63/66), manifeste-se a autora, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ BEGA DE PAIVA (OAB 335568/SP) Processo 1018566-07.2015.8.26.0114 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - E.C.R.C. - Eb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 866 miserabilidade. 5. A propósito, confira-se seguintes ementas: “JUSTIÇA GRATUITA - Indeferimento - Fatos que demonstram ter condições de arcar com as custas do processo - Inexistência de direito subjetivo absoluto ao deferimento de plano - Inteligência do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República