Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Designo a audiência admonitória para o dia 19 de outubro de 2017, às 14:00 horas, para a designação de entidade para a prestação de serviços à comunidade, bem como para fixação do pagamento das penas de multa e de prestação pecuniária.Intimem-se. Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002451-52.2005.403.6127 (2005.61.27.002451-6) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1672 - GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO) X ALEXANDRE CARVALHO DELBIN(MS015570 ALEXANDRE CARVALHO DELBIN) X ARLEI CARVAL

Diário Oficial ● 06/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.136 ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art. 56, inciso II, c/c o art. 61, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012: 1-Julgar regulares com ressalva as contas de responsabilidade do Sr. JOSÉ BARROSO TOSTES NETO, CPF:042.030.702-87, gestor à época da Secretaria de Estado de Fazenda, no valor de R$580.512.849,40 (quinhentos e oitenta milhões, quinhentos e

Diário Oficial ● 16/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

88 DIÁRIO OFICIAL Nº 33981 além de fortalecer a gestão pública, contribuindo para evitar erros, fraudes e desperdícios. Os valores supracitados deverão ser recolhidos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado, obedecendo-se, para o pagamento das multas cominadas, o disposto na Lei Estadual nº. 7.086/2008, c/c os arts. 2º, IV, e 3º da Resolução TCE nº. 17.492/2008. Este acórdão constitui título executivo, passível de c

Diário Oficial ● 23/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33564 Sexta-feira, 23 DE FEVEREIRO DE 2018 nº 39/2002, alterada pela Lei Complementar nº 49,de 2005; arts. 130, 131, § 1º, XII e 140, III, da Lei Estadual 5.810/1994; art. 4º da Lei 5.207/84; art. 12 do Decreto Legislativo 70/90; Resolução 21/91; Decreto Legislativo nº 04/2012; Resolução nº 02/2013; art. 4º,§ 2º e 11 do Decreto Legislativo nº 35/2015, e Ato da Mesa nº 027/2017-MD/AL, o servidor ARODI PEREIRA DA COSTA, matrícula 57, no cargo de ANAL

Diário Oficial ● 27/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.711 ACÓRDÃO N.º 61.731 (Processos TC/525569/2008, TC/510507/2017, TC/532190/2017, TC/508001/2018 e TC/507905/2018) Assunto: PENSÃO MILITAR Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES Impedimento: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES (apenas no Processo TC/525569/2008), art. 178 do RITCE/PA. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos te

Diário Oficial ● 17/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 17 DE JANEIRO DE 2022 ACÓRDÃO Nº. 62.213 (Processos TC/505427/2017 e TC/518021/2017) Assunto: PENSÕES CIVIS Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 4º, inciso I, da Resolução nº 18.990, de 03/04/2018 e art. 290 do RITCE c/c o art. 485, IV, do Código de P

Diário Oficial ● 22/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.229 ACÓRDÃO Nº. 63.901 (Processo TC/521370/2007) Assunto: Tomada de Contas relativa ao Convênio SESPA nº 149/2006 Responsável/Interessado:   ADÉCIMO GOMES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA Advogado: FELIPE LEÃO FERRY – OAB/PA nº 14.856 Relator: Conselheiro FERNANDO DE CASTRO RIBEIRO ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 56, inciso III, alíneas

Diário Oficial ● 09/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 09 DE SETEMBRO DE 2022 Este ACÓRDÃO constitui título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa decorrente do débito imputado, em caso de não recolhimento no prazo legal, conforme estabelece o art. 71, § 3°, da Constituição Federal. ACÓRDÃO Nº. 63.317 (Processo TC/509341/2014) Assunto: Tomada de Contas relativa ao Convênio SEPAq nº. 020/2007 Responsável/Interessado: César Augusto Monteiro Gonçalves e Sindicato dos Produtores Rurais de Bra

Diário Oficial ● 12/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33698  25 Quarta-feira, 12 DE SETEMBRO DE 2018 .. TRIBUNAIS DE CONTAS . . . TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, EM SESSÃO DO DIA 21DE AGOSTO DE 2018, TOMOU AS SEGUINTES DECISÕES: RESOLUÇÃO N.º 19.033 (PROCESSO N.º 2018/50573-9) Assunto: Consulta formulada pelo Sr. JOSÉ MEGALE FILHO, Chefe da Casa Civil do Estado do Pará, quanto à obrigatoriedade, do órgão que se encontra em processo de liquidação,

Diário Oficial ● 07/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33611 AVISO DE LICITAÇÃO . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/TJPA/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para recarga de vasilhames de botijões de gás de cozinha de 13kg, para atender as diversas copas deste Tribunal de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, Anexo I do edital. SESSÃO PÚBLICA: 17/05/2018, às