Diário Oficial ● 24/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86 DIÁRIO OFICIAL Nº 33380 e dar-lhe plena quitação; 2) Recomendar ao Controle Interno do Núcleo de Gerenciamento, como unidade orçamentária, esteja estruturado afim de que haja integração em todos os setores de forma dinâmica e contínua otimizando os projetos e atividades em benefício da sociedade. ACÓRDÃO Nº. 56.689 (Processos nº. 2014/50743-7) Assunto: DENÚNCIA (com Pedido de Medida Cautelar) contra o Secretário da SEMA referente à Concorrência Pública n.º 09/2013.

Diário Oficial ● 28/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33404  75 Quarta-feira, 28 DE JUNHO DE 2017 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . CONTRATO . PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ TERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo: 02 Data de Assinatura: 26/06/2017 Vigência: 26/06/2017 a 26/02/2018 Classificação do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no contrato o subitem 2.3. Da cláusula Segunda – Da Execução dos Serviços, contendo o Termo de C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Designo a audiência admonitória para o dia 19 de outubro de 2017, às 14:00 horas, para a designação de entidade para a prestação de serviços à comunidade, bem como para fixação do pagamento das penas de multa e de prestação pecuniária.Intimem-se. Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002451-52.2005.403.6127 (2005.61.27.002451-6) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1672 - GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO) X ALEXANDRE CARVALHO DELBIN(MS015570 ALEXANDRE CARVALHO DELBIN) X ARLEI CARVAL

Diário Oficial ● 09/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34084 57 Quinta-feira, 09 DE JANEIRO DE 2020 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos: 01 – Recursos Ordinários Contenção de Crédito: 2019ND00426 ORDENADOR: Odilon Inácio Teixeira. Protocolo: 513335 . . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO A sessão de reabertura do Pregão Presencial n. 02/2019 realizar-se-á no dia 14 de janeiro de 2020, às 09h (horário de Brasília-DF), na Sala de Audiências Públicas do

Diário Oficial ● 15/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33537  97 Segunda-feira, 15 DE JANEIRO DE 2018 instauração da tomada de contas. Os valores supracitados deverão ser recolhidos no prazo de (30) trinta dias contados da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado, obedecendo, para pagamento das multas aplicadas, o disposto na Lei Estadual n.º 7.086/2008, c/c os arts. 2º, IV, e 3º da Resolução TCE n.º 17.492/2008. Este acórdão constitui título executivo, passível de cobrança judicial da dívida l�

Diário Oficial ● 30/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.780  141 Terça-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 ACÓRDÃO Nº. 62.039 (Processo TC/507420/2013) Assunto: Prestação de Contas do INSTITUTO DE METROLOGIA do Estado do Pará, relativa do Exercício Financeiro de 2012. Responsável: Luiziel Henderson Guedes de Oliveira. Advogado: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO – OAB/PA N.º 17.471 Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do v

Diário Oficial ● 24/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 24 DE OUTUBRO DE 2022 ACÓRDÃO Nº 63.560 (Processo TC/513605/2013) Assunto: Tomada de Contas relativa ao Convênio SEPAQ nº 006/2009. Responsável/Interessado: TONI ALBERTO FILTER e SINDICATO RURAL DE SANTARÉM Advogado: Dr. RAFAEL PRIANTE SCHUBER, OAB/PA 15.341 Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, e nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art. 56, inciso III, alínea �

Diário Oficial ● 23/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33339  63 Quinta-feira, 23 DE MARÇO DE 2017 aplicação de multas previstas nas Resoluções Nº 11.535/2014 e 11.832/2015 TCM/PA, dos extratos de termos aditivos, provenientes de processos licitatórios realizados em 2013 e 2014. Belém, 20 de março de 2017. Conselheiro Cezar Colares – Relator/2ª Controladoria/TCM Protocolo: 157178 e das cominações de multas, em caso de não recolhimento no ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanim

Diário Oficial ● 19/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33703  79 Quarta-feira, 19 DE SETEMBRO DE 2018 O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do dia 28 de agosto de 2018, tomou as seguintes decisões: RESOLUÇÃO Nº. 19.036 (Processo nº. 2007/50769-6) Assunto: Prestação de Contas relativa ao Convênio SESPA nº. 163/2006. Responsável/Interessado: JOSÉ WALDOLI FIGUEIRA VALENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. Representante Legal: DOMINGOS SÁVIO CALDAS DE SOUZA (Representando a sra. Gilda Dia

Diário Oficial ● 20/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

116  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.558 Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da relatora, com fundamento no art. 34, inciso II e parágrafo único, e art. 35, da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro do Ato de Pensão Civil, consubstanciado na PORTARIA n.º 34.795, de 14/05/2019, em favor de LOURDES MARIA BARBALHO PONTES, dependente do ex-servidor de