Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. A parte ré, no pleno gozo de sua capacidade civil, firmou contrato de crédito em indubitável manifestação de livre consentimento e concordância com todas as condições constantes em tal instrumento. Portanto, inexistindo nulidades, ilegalidades ou vicio de vontade, as cláusulas impugnadas remanescem válidas. 7. A impossibilidade de limitação da taxa de juros remuneratórios livremente pactuados pelas partes já está pacificada no STJ, sendo que a única exceção bem definida pela

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 4500 BELO HORIZONTE, 4 de Dezembro de 2017. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Notificação PROCESSO: 0011480-21.2017.5.03.0179 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARIA JOSE MARIANO RÉU: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Processo Nº RTOrd-0011480-21.2017.5.03.0179 AUTOR MAR

Publicações Judiciais II ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INOMINADO. EM MESA AI-SP 303959 0064987-79.2007.4.03.0000(200361820386950) 2007.03.00.064987-2 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADV PARTE R ORIGEM : : : : : : : DES.FED. MÁRCIO MORAES ANTONIO MANUEL PIRES e outro OTAVIO RAMOS DE ASSUNÇAO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA TRATORCAT COM/ DE PECAS LTDA JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 10231 EMENTA II - V O T O I-RELATÓRIO 1. Admissibilidade recursal Inconformada com a r. sentença de ID d9e5318, cujo relatório adoto, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamatória trabalhista ajuizada por SÉRGIO CARLOS DE SOUSA em face de TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A., recorre ordinariamente a Não conheço do recur

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrte.... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO IFSP Advogado : ISABELA POGGI RODRIGUES Agrdo.... : BARTIRA KIO KAMYA Advogado : ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0022433-22.2013.403.0000 Classe .. : 513631 AI - SP Origem... : 1340361-00.0004.639.2120 Vara..... : 11 SAO PAULO - SP Agrte.... : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A Advogado : MARCIO CHARCON DAINESI Agrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS Orgão Jul.: TERCEIRA T

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrte.... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO IFSP Advogado : ISABELA POGGI RODRIGUES Agrdo.... : BARTIRA KIO KAMYA Advogado : ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0022433-22.2013.403.0000 Classe .. : 513631 AI - SP Origem... : 1340361-00.0004.639.2120 Vara..... : 11 SAO PAULO - SP Agrte.... : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A Advogado : MARCIO CHARCON DAINESI Agrdo.... : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS Orgão Jul.: TERCEIRA T

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0047468-96.2004.403.0000 (2004.03.00.047468-2) Classe .. : 215048 AI - SP Origem... : 1999.61.08.001293-8 Vara..... : 2 BAURU - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÃ?SAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : HIROS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0047469-81.2004.403.0000 (2004.03.00.047469-4) Classe .. : 215049 AI - SP Origem... : 1999.61.08.007866-4 Vara..... : 2 BAURU - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NA

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 10236 EMENTA II - V O T O I-RELATÓRIO 1. Admissibilidade recursal Inconformada com a r. sentença de ID d9e5318, cujo relatório adoto, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamatória trabalhista ajuizada por SÉRGIO CARLOS DE SOUSA em face de TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A., recorre ordinariamente a Não conheço do recur

Publicações Judiciais II ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : ARTEB FAROIS E LANTERNAS S/A e outro(a) ADV : SP062385 SALVADOR FERNANDO SALVIA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00093 AMS : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 365287 0013219-69.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ADV : SP178268A GUSTAVO PINHEIRO GUIMAR

Publicações Judiciais II ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : ARTEB FAROIS E LANTERNAS S/A e outro(a) ADV : SP062385 SALVADOR FERNANDO SALVIA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00093 AMS : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 365287 0013219-69.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ADV : SP178268A GUSTAVO PINHEIRO GUIMAR