Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 : : : : : 465305-06.2014.8.09.0079 1109 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO OVV HMA MVVV MVVV VMV ADV REQTE : 22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES ADV REQDO : 34133 GO - JEYCE CARLA DE JESUS SANTOS DESPACHO : NOS TERMOS DO ART 95, DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHE R O PREPARO PARA A REALIZACAO DO EXAME DE D

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 5 E SEGUINTES DA LEI N 1 060/50 E ART 5, INCISOS XXXV E LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT A P R I CATALAO, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 ANTENOR EUSTAQUIO BO RGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. N

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 BER A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. REGRESSAO PARA O REGIME FE CHADO. POSSIBILIDADE. 1. NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 118 DA LEI DE EXECUCAO PENAL A TRANSFERENCIA DO CONDENADO, A TITULO D E REGRESSAO, PODE OCORRER PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSO S. IN CASU, APOS RECEBER A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO EM SUA CONDENACAO PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO,

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DESPACHO : POIS BEM. DECIDO. OS PRESENTES AUTOS FORAM COM CARGA AO MINISTERI O PUBLICO PARA QUE OFERECESSE OU NAO A DENUNCIA, E O MESMO NAO FE Z. O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E ATRIBUICAO DO DOUTO PROMOTOR DE J USTICA, E NAO CABE AO JUDICIARIO A PROPOSITURA DA ACAO, MAS EM CA SOS EM QUE O MAGISTRADO NAO CONCORDA COM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO PODE ENCA

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 FIDUCIARIA. E NAS FLS. 100, O EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DO BEM LOCALIZADO EM NOME DO EXECUTADO, INDICANDO SEU ATUAL ENDERECO. C ONSIDERANDO QUE OS NOSSOS TRIBUNAIS, DE FORMA MAJORITARIA, TEM DE CIDIDO QUE OS BENS DADOS EM ALIENACAO FIDUCIARIA SAO IMPENHORAVEI S. ALIAS, A MATERIA RESTOU ATE SUMULADA PELO STJ, NO VERBETE DA S UMULA N 242, QUE DIZ: SUMULA N 242 DO STJ -

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 OS O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NAO CABE PERDAO EM ACAO PUBLICA, AINDA QUE CONDICIONADA. NESTE SENTIDO, REMANSOSA JURISPRUDENCIA. (HC 45.417/SP, REL. MIN. PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, DJ 25/9/06; R HC 18.780/SC, REL. MIN. GILSON DIPP, QUINTA TURMA, DJ 1/8/06; HC 81.079/MG, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJE 3/11 /2008; RESP 327.313/DF, REL. MIN. LAURITA VAZ

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 REQUERENTE : A CONSTRUTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO : BANCO DO BRADESCO S/A ADV REQTE : 41518 GO - HUDSON BOLLELA OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 290 DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, PARA DETERMINAR O CA NCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTE S AUTOS. CONDENO A PARTE AU

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DO MINISTERIO PUBLICO PODE ENCAMINHAR OS AUTOS AO DOUTO PROCURAD OR GERAL DE JUSTICA. NOS PRESENTES AUTOS O PROMOTOR DE JUSTICA FI COU COM O PROCESSO EM TEMPO MAIS QUE RAZOAVEL, E POR NAO TER OFER ECIDO DENUNCIA, ENTENDE-SE QUE NAO QUIS FAZE-LO. POR TAL MOTIVO E POR ACHAR PRESENTES INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, POR ANA LOGIA AO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 A PERSUASAO RACIONAL OU DA LIVRE CONVICCAO MOTIVADA DO JUIZ (ART. 131 DO CPC) CONSIGNA CABER AO MAGISTRADO APRECIAR LIVREMENTE A P ROVA, ATENDENDO AOS FATOS E CIRCUNSTANCIAS CONSTANTES DOS AUTOS, CONFERINDO, FUNDAMENTADAMENTE, A CADA UM DESSES ELEMENTOS A SUA D EVIDA VALORACAO. (STJ, ARESP N. 629.640/RS (2014/0317993-0), REL. MIN. PAULO DE TARDO SANSEVERINO, DECISAO MON

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NR. PROTOCOLO : 281540-28.2015.8.09.0069 AUTOS NR. : 888 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO TAYRO VIEIRA DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECIDO. EFETUADA A BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS O MINISTERIO PUBLI CO REQUEREU QUE FOSSE CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA SE O INDICIADO TEM COMPARECIDO EM JUIZO. OS AUTOS FORAM COM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA