Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2975 A magistrada de primeiro afastou a justa causa porque ausente a imediatidade entre a conduta obreira e penalidade aplicada. Logo, não há falar em nulidade. E a discordância da parte com a conclusão alcançada pela juíza sentenciante tem lugar no mérito deste recurso ordinário e nele será devidamente examinada. Rejeito, assim, a preliminar na forma como posta. I

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 958 advertência ou suspensão. Inexistindo proporcionalidade entre o ato faltoso e penalidade aplicada pela empresa, correta a sentença de origem que deferiu o pedido de reversão da justa causa aplicada pela empregadora. Apelo improvido. Acórdão ACÓRDÃO Processo Nº RO-0001533-59.2017.5.19.0061 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE MUNICIPIO DE GIRAU DO PONC

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2983 imediatidade entre a conduta obreira e penalidade aplicada. Logo, não há falar em nulidade. E a discordância da parte com a conclusão alcançada pela juíza sentenciante tem lugar no mérito deste recurso ordinário e nele será devidamente examinada. Rejeito, assim, a preliminar na forma como posta. Incólume o art. 489, § 1º, III, do CPC. JUSTA CAUSA Insurge-s

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 565 ordem jus-trabalhista o seu uso abusivo, devendo respeitar os com o aviso prévio integralizado; e férias proporcionais do limites da proporcionalidade entre a falta e penalidade aplicada, a período aquisitivo 2020/2021, na razão de 11/12 avos, imediatidade, a singularidade e a inalterabilidade da punição. acrescidas de um terço (art. 7º, XVII, da CF/88), já

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 956 Desembargador Relator EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. A justa causa constitui forma de dispensa oriunda de falta grave cometida pelo empregado, resultando na terminação do vínculo de emprego por motivo Acórdão Processo Nº ROPS-0001507-97.2015.5.19.0007 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE ALMAVIVA

Publicações Judiciais I ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de junho de 2014. ELIANA MARCELO Juíza Federal Convocada 00240 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003592-51.2010.4.03.6121/SP 2010.61.21.003592-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA COML/ CASARIN PNEUS LTDA SP240715 CAROLINA CARLA SANTA MARIA e outro ACÓRDÃO DE FLS. Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO C�

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 476 Desembargador Relator RECORRIDO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADV. RECORRIDO: DELANNA CAVALCANTE FLORENTINO ADV. RECORRIDO: JOYCE VIEIRA LEMOS RELATOR: MARCELO VIEIRA Acórdão Processo Nº RO-0001031-50.2015.5.19.0010 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG) REC

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 921 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68a9922 proferido nos autos. CONCLUSÃO DESPACHO MM. JUIZ Vistos etc… Levo estes ao conhecimento de Vossa Excelência, em face da baixa dos presentes autos do E. TRT, colocando em destaque o COM BASE NA DECISÕES PUBLICADAS: abaixo disposto: QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANOTAR CTPS: 1. SENTEN�

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 118 11. SUL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 10/12/2018; recurso 12. CONTEINERS CARGAS LTDA. apresentado em 12/12/2018). 13. TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA. Regular a representação processual. 14. ITANORTE EXPRESS LTDA. Desnecessário o preparo. 15. TEXTIL HYCON - COMERCIO DE CONFECCOES, PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS IMPORTACAO E EXP

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 52388 previdenciário após a rescisão contratual (folha 62 do pdf geral) e dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar que a doença não era de origem laboral. a conclusão adotada na decisão recorrida (STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - DJe 15/6/2016). Por fim, quanto à ausência de pagamento de verbas rescisórias, não houve intenção clara em