Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1473 acórdão atacado demonstrem o ato de indisciplina praticado pela permitindo o melhor alcance de sua ressocialização laborativa. A agravada, verifica-se, de outro lado, não ter havido prova de que a gradação favorece, pois, em geral, o sentido didático do exercício recorrente tivesse observado o princípio da gradação das penas, punitivo. No caso em tela, o T

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 5888 por fim, que observou a imediatidade entre a conduta do empregado durante a audiência, na qual o reclamante atestou que praticou a e penalidade aplicada. Pugnou pela improcedência. conduta penalizada pela ré, afirmando: "que se recusou a viajar no dia em que foi dispensado;" (f. 371). Pois bem. Desse modo, quedou-se incontroverso que o reclamante cometeu o Consid

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 4385 autoria obreira da infração; c) dolo ou culpa do infrator; d) nexo de da referida modalidade de dispensa. Assim, inexistindo elementos a causalidade; e) adequação e proporcionalidade; f) imediaticidade da corroborar a dispensa por justa causa, correta a decisão que punição; g) ausência de perdão tácito; h) singularidade da punição concluiu pela extinçã

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3478 Dei Malatesta). A normalidade na relação empregatícia é a Da análise da prova oral supracitada verifico que a situação fática continuidade no contrato de trabalho e a terminação do vínculo sem ensejadora da justa causa aplicada à obreira tratou-se mais de um justa causa. “mal entendido” do que propriamente de falta grave, considerando o Cumpre frisar

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 7851 A conciliação é rejeitada. A demissão por justa causa por iniciativa do empregador tem A reclamada apresenta defesa escrita. Contesta articuladamente os previsão no art. 482 e alíneas, da CLT. Nas relações de trabalho pedidos da inicial e pugna pela improcedência da ação. vigoram os princípios da proteção ao trabalhador hipossuficiente e o São juntado

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 4788 servidor público responsável cometer crime de desobediência e Na forma da lei, os juros são devidos a partir do ajuizamento da crime de excesso de exação, além de sujeitar a responder por ação e a correção monetária deve observar as épocas próprias, outras penalidades administrativas e judiciais cabíveis. assim consideradas a data do vencimento de cad

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 613 embargos protelatórios, sendo esses seus argumentos, literalmente: tinham fundamento, não havendo que se falar em caráter "DA MULTA APLICADA À RECORRENTE. protelatório. Já foi descrito ao longo das razões deste Recurso Ordinário, que a Da mesma forma, o Juízo a quo esclareceu o motivo do prêmio Recorrente opôs Embargos de Declaração contra a sentença o

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 902 determinante da ruptura contratual e o ilícito deve ser grave, de faltas não possuem o condão de autorizar o rompimento, por molde a impedir a continuidade do contrato de emprego. desídia, do contrato existente entre as partes. (...) tais faltas Para legitimar a aplicação da penalidade máxima, o empregador funcionais não possuem o condão de autorizar a apli

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ver excluída a condenação no pagamento de dano moral. 2420 de seu poder disciplinar, eis que puniu severamente um ato faltoso do empregado, o qual, diga-se, contava com um histórico funcional Em linha de argumentação sucessiva, requesta que, ainda que favorável (como dito acima, a testemunha patronal aplicou somente mantida a Decisão no aspecto, não se acolha de for

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 363 dispensa, em face do princípio da continuidade da relação Recebida a referida informação pelo setor responsável, foi emitido, empregatícia. em 16/5/2013, despacho pelo Coordenador de Gestão Estratégica No sentido de que é ônus da prova do empregador demonstrar os Operacional - CGEO, Sr. Vagner Marcolino Zacarini, no qual este requisitos para aplicação da