Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 860 PAULO X COOP.PROD.CANA,ACUCAR E ALCOOL DO EST. SAO PAULO LTDA - COPERSUCAR - Fls. 78 - Vistos. Tendo em vista que a oposição de embargos não atribuiu efeito suspensivo à execução, defiro o pedido formulado pela exequente a fls.69. Para tanto, designo os dias 09/05 e 23/05 do ano de 2011, ambos às 13h30, p

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 382 pedidos. 23/05/2017". A parte autora se manifestou acerca da defesa e dos documentos. Conforme o relatório da comissão, a movimentação de carga do Audiência de instrução realizada. caminhão foi realizada de forma manual, quando o procedimento de Razões finais remissivas. Infrutífera a última proposta de segurança exigia a realização da operação com o

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 2308 postulando a condenação desta ao pagamento de diferenças de intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, verbas contratuais e rescisórias. Junta documentos. O valor da repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais." causa é de R$29.748,39. Rejeitada a conciliação, a reclamada Já a partir de janeiro de 2014 a reclamada alega a

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11919 médicos, porém emitidos por outro profissional, médico ortopedista, conversão da dispensa motivada em imotivada, como estipulado na que relata a patologia descrita no CID M54 (dorsalgia – dor na cláusula sexagésima terceira da convenção coletiva juntada pelo coluna torácica) – fls. 295 (17/04/2019 – afastamento das atividades reclamante, f. 69. por d

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região coluna torácica) – fls. 295 (17/04/2019 – afastamento das atividades 11927 reclamante, f. 69. por dois dias) e 296 (24/04/2019 – afastamento das atividades por três dias), nada se relacionando, portanto, com aqueles emitidos Adicional de insalubridade nos dias 04/04/2019 e 10/04/2019. Comete ato de improbidade, motivador da dispensa por justa causa, O reclamante p

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3069 (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator, vencidos economia e celeridade processual. os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Diante do exposto, em estrita observância ao julgamento proferido Marco Aurélio. Por fim, por maioria, modulou os efeitos da decisão, pelo STF na ADC 58 declara-se que o índice de correção monetária

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 545 Afiança que: cômputo das mesmas. As férias foram pagas de acordo com o piso salarial da categoria Recurso provido, no particular, a fim de excluir da condenação o vigente a época da concessão não havendo qualquer irregularidade. pagamento da dobra das férias. Assim, requer seja acolhido o presente recurso, para reformar a r. DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃ

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1777 modo e acertadamente, advertiu e suspendeu o autor por tais atos. momento algum, quando do vínculo empregatício, qualquer atitude Diante do exposto, temos que tais faltas funcionais não possuem o que justifique a reversão da justa causa em dispensa imotivada. condão de autorizar a aplicação da pena máxima ao obreiro, pois, Sendo assim, como o pedido principal

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região que cada telha mede 2,44cm de comprimento e cada pacote 675 jamais, ser confundidas pelo reclamante em sua quantidade final. tem em torno de 1 metro de altura; que o material não chegou a sair da fábrica; que alguém (o depoente não sabe quem) chamou a Pelo vasto tempo de experiência funcional, ele teria condições de polícia e o depoente foi detido na fábrica." ve

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 884 que devidamente justificado pela Comissão Processante" (sic, de sua própria gestão. id. 61fdab5 - Pág. 12). Assim, não há como sustentar a penalidade aplicada, devendo Portanto, também por esse viés, o processo e penalidade aplicada mesmo ser anulada. não se sustentam, porque inobservaram o próprio regramento Por tais fundamentos, declara-se a nulidade de t