Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 382 A parte Reclamante afirma em sua exordial que foi admitida aos circunstanciais (nexo de causalidade entre a falta e a penalidade, serviços da Reclamada no dia 17/11/2020, para exercer a função de adequação entre a falta e a pena aplicada, proporcionalidade, “eletricista montador” e vindo a ser demitida com justa causa no dia imediaticidade da punição, aus

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 274 circunstanciais (nexo de causalidade entre a falta e a penalidade, adequação entre a falta e a pena aplicada, proporcionalidade, Do contrato de trabalho – modalidade de rescisão contratual imediaticidade da punição, ausência de perdão tácito, singularidade A parte Reclamante afirma em sua exordial que foi admitida aos na punição, entre outros). serviços da

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 492 sim outro não; que depois passou a trabalhar das 07h às 24h, com trabalhador, de forma a assegurar-lhe a modalidade de extinção que 1h30min de intervalo, dia sim outro não; que a Reclamada realizava promova o máximo de verbas rescisórias. desconto em seu salário dos valores correspondentes aos produtos No entanto, a presunção que se refere não é absoluta,

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1164 durante seu contrato de trabalho, uma vez que, mesmo sendo sentido, vide fls. 92 e ss. advertida e suspensa por diversas vezes, a reclamante sempre No entanto, entendemos que essas três ínfimas faltas não possuem laborou com atos que demonstram negligência, preguiça, má o condão de autorizar o rompimento, por desídia, de um pacto que vontade, omissão, de

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1590 Portanto, atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, abalando a fidúcia entre os contratantes, autoriza a parte inocente a conheço do recurso ordinário. romper o contrato por culpa do infrator que arcará com os ônus MÉRITO. econômicos, constante do art. 483 da CLT. Justa Causa. Mau Procedimento. Ato Lesivo da Honra da Para a legítima aplicação

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2520 71 TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(A)(S) PELA(S) DÍVIDA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes da Certidão de Divida Ativa, cuja c

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2520 71 TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(A)(S) PELA(S) DÍVIDA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes da Certidão de Divida Ativa, cuja c

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 104 colaboradores a participação nos assaltos, tem sido reiterada por moldes fixados na fundamentação. Outrossim, condenou a parte dos CORREIOS e merece ser tratada com firmeza pelo reclamanda a pagar multa por embargos protelatórios. judiciário. O princípio da boa-fé adjudica os deveres da lealdade, Em suas razões recursais (num. 8be4771), a parte recorrente p

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2434 demonstrado, nos presentes Autos, intenção de causar vexame ou prejuízos à empresa. Observe-se que o mencionado "Termo de ofender a dignidade do Obreiro ao lhe aplicar a penalidade. compromisso" refere-se a ordens de caráter geral, aplicados a todos os empregados, indistintamente. Tal circunstância dispensaria, a O Magistrado a quo assim decidiu: princípio, a as

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1073 da Priscila; que soube que a Priscila procurou depois a direção da capacete havia desaparecido; que, pelas câmeras, viram que a empresa para se queixar; que quinze dias depois foi-lhe reclamante tinha pego o capacete, até então, por engano; que comunicada a dispensa com justa causa; que reconhece a sua questionada, a reclamante disse que se tratava de capacete s