Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 4244 animais e flora, em ambos os casos causando prejuízo econômico não lhe foi "paga" a cesta básica prevista em norma coletiva; que o para empregador (fls. 80 a 83), inclusive em outras searas, como empregador fornecia habitação, incluindo o pagamento das por exemplo, qualificação como crime ambiental, considerando a despesas com energia elétrica, que entende

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 827 adequação entre a falta e a pena aplicada, proporcionalidade, 08hs do dia seguinte, retornando as 18:30, aqui chegando as imediaticidade da punição, ausência de perdão tácito, singularidade 07:30/08hs; que repetia esse sistema por 4 dias seguidos, tendo na punição, entre outros). uma noite de folga, passando por mais quatro dias seguidos na Desta forma, o ju

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 5244 gravidade do fato, o mesmo estava sem os EPI's e descuidando das a possibilidade de gozo da intrajornada." (grifos nossos) armas e dos elementos balísticos conforme relatório do inspetor...". A testemunha apresentada pela demandada, Sr. Genivaldo Ao alegar fato obstativo ao direito do autor atraiu para si a Severino Viana também informou que "... o recte nunca re

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6138 observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do intransferível; que a colaboradora tinha duas senhas para acesso; Código de Processo Civil”. que informam ao colaborador de que a senha não pode ser transferida; que não tem como saber em que computador foi feito o EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO acesso, mas sim o VDI, que é uma máquina remot

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 493 propalado, os vigilantes ao fazerem a troca de serviço o que vai sair qualquer outra falta da parte reclamante no exercício das suas deve desmuniciar as armas da guarita e exibi-las abertas para o funções por cerca de nove meses na empresa reclamada. Logo, vigilante que vai iniciar o turno. As armas devem ser passadas de seja por ausência de provas cabais de fal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4897 320 Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, acerca da sentença de fls. 214-217: “DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 197/206 pelo Município de Campo Grande/MS, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios de

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 392 A título de distribuição do ônus da prova, vigora no Direito registrava o trabalho em dias de sábado; que foi demitido em Trabalhista Brasileiro a presunção, quando da ruptura do vínculo razão dos fatos a seguir narrados; que em uma sexta-feira empregatício, que esta se deu da maneira mais favorável ao estava no refeitório e, como havia muita gente, bateu e

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 398 Do contrato de trabalho– da modalidade rescisória resultante do fato de ter o Reclamante causado tumulto e transtorno A parte Reclamante afirma em sua exordial que foi admitida aos no refeitório, quando jogou uma bandeja de comida acertando a serviços da parte Reclamada no dia 12/08/2020, para exercer a colaboradora da empresa SODEXO, além de ter batido o ponto e

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2994/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4993 316 “Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/12/2022 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime