121 resultados encontrados para e. stj aplica - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1470 em curso, indicando que ainda não era possível se falar em certeza da lesão experimentada pelos substituídos, tem-se que não há que se falar em prescrição. Assim, rejeito a prejudicial. Inconformado, renova o quinto réu a argüição de prescrição. Sem razão. 2.2.1.3 PRESCRIÇÃO Em que pesem as divergências doutrinárias, é importante observar que o E. TS
Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 N. 0716784-15.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF3480400A - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA. R: ANTONIO LAZARO FERREIRA. Adv(s).: DF1858400A - DANIEL FERREIRA MELO. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE
2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1432 que o E. TST, citando precedentes do E. STJ, aplica o prazo quinquenal às demandas coletivas em que se discutem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, já que aplica, por analogia, o art. 21 da Lei 4.717/65. Nesse sentido, seguem arestos daquele Tribunal: RECURSO DE REVISTA INTEROSTO SOBRE A ÉGIDE DAS LEIS Assim decidiu o juízo de primeiro grau sobre a
2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1445 Em suma, não é a data do ajuizamento da ação originária nem a da analogicamente à Ação Civil Pública. Precedentes do STJ. Como no homologação do acordo nela firmado que fixam o marco inicial do caso o Ministério Público do Trabalho teve ciência dos fatos prazo extintivo, mas sim a ciência da lesão (actio nata), momento a alegados em 27/6/2002, ajuizand
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223- Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1718 Ademais, determinada a especificação de provas, nada foi requerido pelas partes. Sem preliminares, passo diretamente ao mérito. Inicialmente, destaco a incidência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ao caso, bem como pelos enunciados da Súmula 608 do E. STJ, “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os
0006478-88.2018.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332046284 AUTOR: JOSE ROBERTO JEPES FERNANDES (SP320447 - LETICIA ROMUALDO SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) 0006914-47.2018.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332046285 AUTOR: FRANCISCO MARQUES DE LIRA (SP403936 - DAYANE MARTINEZ LIMA FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) 0007090-26.2018.4.03.633
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 16102 contratos de prestação de serviços e fornecimento de mão de obra; VOTO que a questão da responsabilidade subsidiária, pedido de I - Admissibilidade reintegração, estabilidade e indenizações estão inseridas na teoria Pressupostos legais presentes. Conheço do recurso interposto. da actio nata e dies a quo que impõe que o marco inicial da II - Prelimina
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 16145 serviços que participaram da relação trabalhista, devendo estas assumirem a sua responsabilidade subsidiária pelos períodos dos contratos de prestação de serviços e fornecimento de mão de obra; VOTO que a questão da responsabilidade subsidiária, pedido de I - Admissibilidade reintegração, estabilidade e indenizações estão inseridas na teoria Pressup
3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13020 sobrepondo ao direito de propriedade garantido do C. STJ determina que, embora o valor dos embargos de constitucionalmente pelo artigo 5º, XXII, da Lei Maior. Esse terceiros deva ser o do bem constrito, ele não pode exceder o valor entendimento encontra-se consolidado na jurisprudência, do débito. consoante se observa do teor da Súmula nº 84 do Superior A esc
3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13033 Tribunal de Justiça, que preconiza: " é admissível a oposição que o valor pago pelo imóvel foi de R$100.000,00, exatamente de embargos de terceiro fundados em alegação de posse como fixado na Origem como valor da causa. Todavia, conforme se advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda constata da matrícula do imóvel (fl. 26), o valor do débit