Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 16131 das Recorridas em recolher o FGTS no período de afastamento pós da presente demanda, inclusive quanto ao FGTS nos termos da cirurgia; que faz jus ao reembolso dos valores gastos com multas de Súmula 362 do TST. Como a ação foi protocolada em 21/09/2018, trânsito; que não poderia ter sido condenada no pagamento de encontra-se prescrita a pretensão da autora

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 16138 lesões graves veio apenas com a cirurgia realizada em 01.11.2016, Destarte, não sendo a transcendência pressuposto de sendo inclusive afastada do trabalho por incapacidade no período admissibilidade para a admissão de recurso ordinário, nada há para de 31.10.2016 a 09.05.2017, recebendo benefício da Previdência ser apreciado. Social; que a prescrição tr

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1267 15.07.2010, quando a empresa protocolou a comunicação do Precedentes do TST e do STJ. Recurso de revista conhecido e acidente junto à SRT (ID becde24 - Pág. 1) desprovido. (RR - 312-04.2013.5.03.0004 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 28/06/2017, "8- SESMT SUBDIMENCIONADO - MEDICO E ENGENHEIRO DE 3ª Turma, Data d

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 16124 tornozelo - pé direito) no mês de novembro/2011 nas dependência VOTO da segunda ré (Unique), permanecendo afastada de suas funções, I - Admissibilidade conforme comunicação de decisão pela Previdência Social, Pressupostos legais presentes. Conheço do recurso interposto. Benefício nº 5537127241, código 91, com incapacidade laborativa II - Preliminar

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13046 registro imobiliário do título translativo da propriedade do bem R$10.000,00 (dez mil reais). não tem o condão de invalidar o negócio jurídico de compra e A orientação jurisprudencial do C. STJ sobre o tema observa que o venda, e, portanto, a escritura pública permanece válida, valor da causa deve ser o do bem penhorado, limitado, porém, ao prevalecendo o

Caderno único ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, dispo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa Construtora Veloso de Castro Ltda., comprovado às fls. 8/9, data de admissão em 13/06/1975 e demissão em 09/07/1976, face ao seu desligamento do regime fundiário por mais de três anos ininterruptos. Observa-se que entre a data do desligamento da empresa - em 09/07/1976 - até a data da propositura da ação - em 11/04/2012 transcorreram cerca de 36 anos, ultrapassando, deste modo, o prazo prescricional trintenário, fato que inviabiliza a pretensão relativa ao levantamento de event

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 428 3. O STJ tem o entendimento sedimentado de que compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência das diligências que as partes pretendem realizar, segundo as normas processuais, e afastar o pedido de produção de provas, se estas forem inúteis ou meramente protelatórias, ou, ainda, se já tiver ele firmado sua convicção, nos te

Publicações Judiciais I ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LUCAS DIESEL DO BRASIL LTDA, em face da r. decisão monocrática que, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil, negou seguimento à apelação do autor e deu parcial provimento à remessa oficial e à apelação da União, para fixar a aplicação da correção monetária pelo Provimento 24/97, da E. Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, até dezembro de 1995, a partir do qu