121 resultados encontrados para e. stj aplica - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 11692 isso ocorreu e, muito menos, que foram acolhidas pelo juízo Em ação trabalhista anteriormente movida em face da Reclamada, respectivo, com declaração da respectiva nulidade. houve o reconhecimento em grau de recurso ordinário, do nexo Portanto, não há que se falar em imprestabilidade da prova causal entre as atividades desenvolvidas pelo Reclamante na empre
2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 7234 Nesse sentido, cabe transcrever o teor da Súmula 326, do E. STJ: aplica ao presente feito. "Súmula 326: Na ação de indenização por dano moral, a Para os honorários periciais aplicar-se-á o disposto na OJ 198 da condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica SDI-1, do TST, sem prejuízo dos juros de mora, a contar da data sucumbência
É firme a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os requisitos para aferição da dependência econômica devem ser verificados à data do óbito, em atenção ao princípio do "tempus regit actum". Nesse sentido: "DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que inadmitiu recurso especial pelos seguintes fundamentos: (a) inexistência de violação do art. 535 do
Edição nº 114/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de junho de 2015 deveria ter verificado sua higidez, exigindo os comprovantes de entrega da mercadoria ou prestação de serviço. 6. O valo
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 16117 ser apreciado. recibo de salário de novembro de 2016" (sic - item 07 da inicial). III - Prejudicial de mérito Disse que mesmo estando incapacitada para o trabalho, com Prescrição. Indenização. Acidente de trabalho. Actio nata: benefício por acidente prorrogado pelo INSS até 09.05.2017, a Trouxe a reclamante argumentação totalmente confusa, invocando rec
3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 239 iterativa e notória jurisprudência do C. TST, na medida em que daquele Tribunal: considerou como termo a quodo prazo o último ato praticado no (...) PRESCRIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA processo administrativo, quando cessa as tentativas de composição E DANO MORAL COLETIVO . DANO MORAL INDIVIDUAL. 2.1. O extrajudicial. sistema de tutela ju
pedido de nova decisão, previsto no inciso III do artigo 514, do CPC; (4) no mérito, que o artigo 5º da IN RFB 1.169/2011 não contém a restrição constante do revogado artigo 69 da IN SRF 206/02 para o desembaraço da mercadoria antes do término do procedimento especial de controle aduaneiro, nas hipóteses em que há suspeita de fraude, evidenciando a intenção da Receita Federal de não limitar o desembaraço da mercadoria mediante a apresentação de garantia; (5) o caput do artigo 7�
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 16110 encontra-se prescrita a pretensão da autora referente a valores reclamante em suas dependências (Id. 10e69d8) anteriores a 21/09/2013."(Id. f4a30a6 - item 4), sendo que Em audiência de instrução processual foram colhidos o depoimento especificamente acerca das pretensões relacionadas ao acidente pessoal da reclamante, prepostos da primeira e segunda ré e de
imposto de renda sem qualquer respaldo em lei.Por estas razões não há como acolher a pretensão do Impetrante, posto que rejeito o seu pedido e denego a segurança almejada.Sem honorários. Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se. 0022623-86.2011.403.6100 - JXR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA(SP255908 - MARCIA HARUMI SAITO) X PRESIDENTE DO CONSELHO REG DE CORRETORES IMOVEIS - CRECI 2a REGIAO Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, em que pre
Contrarrazões às fls. 201-204, e-STJ. Minuta do agravo que impugna a decisão de inadmissão do recurso especial. Sem contraminuta. É o relatório. Decido. Cuida-se de ação ajuizada contra o INSS em que se pretende a concessão do benefício de pensão em decorrência do falecimento do pai da autora. A Corte de origem manteve a sentença de primeiro que julgou procedente a pretensão autoral, consignando, quanto ao requisito da dependência econômica, que (fls. 170-171, e-STJ): Então, ace