Caderno único ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4491 16/67 imperativo que este Tribunal remeta sua análise ao conhecimento do Egrégio STJ, de modo a evitar a incursão na sua esfera de competência. Qualquer aprofundamento na apreciação do tema implicaria na interpretação sobre a aplicabilidade do dispositivo legal, o que é vedado no juízo de admissibilidade. Dessa forma, dou seguimento ao recurso. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 11 de fevereiro de 2011 Remetam-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 339 recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer direta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3396 810 do STF. Diante da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula nº 111, do E. STJ), com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Sem recolhimento de custas, pois a ré goza de isenção (art. 4�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 342 DO BRASIL S.A. para determinar a exclusão dos valores a título de despesas de distribuição e honorários advocatícios. Ante a sucumbência condeno a impugnante no pagamento das custas processuais e dos honorários de seus patronos que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), diante da baixa complexidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 342 DO BRASIL S.A. para determinar a exclusão dos valores a título de despesas de distribuição e honorários advocatícios. Ante a sucumbência condeno a impugnante no pagamento das custas processuais e dos honorários de seus patronos que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), diante da baixa complexidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 340 SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1000081-20.2016.8.26.0244 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - THIAGO FOGAÇA TEIXEIRA CARDOSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 340 SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1000081-20.2016.8.26.0244 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - THIAGO FOGAÇA TEIXEIRA CARDOSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3169 Processo 0002425-31.2009.8.26.0698 (698.09.002425-9) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Altino Pereira de Souza - À parte requerente, para fins de solicitação de pagamento requisitório, de acordo com o comunicado 02/2018, deverá informar o nome de um dos sucesso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4441 292 ADV: ARNALDO PUCCINI MEDEIROS (OAB 6736/MS) ADV: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 6355/MS) ADV: ARI RAGHIANT NETO (OAB 5449/MS) ADV: THIAGO NASCIMENTO LIMA (OAB 12486/MS) Decisão de fls. 16.995-16.997: Vistos etc. 1) Fls. 16.464-16.583: ciente da decisão do e. STJ (com trânsito em julgado), que deu provimento ao Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 339 recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer direta