Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1074 URGÊNCIA, para FIXAR a GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL dos adolescentes A. V. de M. A., nascido em 24 de dezembro de 2006 (fls. 26), e C. V. de M. A., nascida em 21 de junho de 2008 (fls. 25), à autora, até final sentença, independentemente de termo de compromisso, porque se trata de decorrência do próprio poder fam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 846 São Paulo: “Conflito negativo de competência. Pedidos de abertura de inventário. Divergência entre Foros Regionais da Capital. Competência que, no caso, não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária, e, portanto, de natureza absoluta, passí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 284 a exegese do artigo 48 do Código de Processo Civil, o foro do domicílio do autor da herança no Brasil é o competente para o inventário e a partilha. No caso do autos, a falecida mantinha domicilio e residência na Rua Comendador João Gabriel, nº 98, Mirandópolis, neste Município e Comarca de São Paulo, CEP: 040

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1976 processamento do presente Inventário, tendo em vista a inexistência de testamento. Por outro lado, nos limites desta Comarca de São Paulo, a divisão de competências entre os Foros Central e Regionais é de natureza absoluta. Nesse sentido, já decidiu a Colenda Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 931 a existência ou não de testamento público em nome da de cujus; f) juntar o documento de fls. 10 de forma legível. 2. Por fim, esclareça sobre a conveniência de se proceder ao inventário extrajudicial, de maior celeridade, ficando, desde já, autorizado, nos termos do Provimento CGJ nº 37/2016 da E. Corregedoria Ger

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 935 petição inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Anote a Serventia, no SAJ/PG 5, a concessão à requerente dos benefícios da Justiça Gratuita. 3. Após, requisite-se, sob os auspícios da gratuidade judiciária, pelo sistema ARPEN-SP, as eventuais certidões de óbito dos pais da falecida, a sab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 936 Data do Julgamento: 28/09/2015; Data de Registro: 30/09/2015, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8849778cdForo=0). Assim, DECLARO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo de Direito da 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível e D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 644 Juízo Suscitado. (Conflito de competência n. 0026883-62.2015.8.26.0000, Relator(a): Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público); Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/07/2015; Data de registro: 31/07/2015) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de indeniza�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 2228 343172/SP) Processo 1011933-53.2014.8.26.0004 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Emende o autor a inicial para: A) alterar o valor da causa, para que corresponda à soma das parcelas e vincendas; B) complemente as custas iniciais; C) traga certidão de restrições porventura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 685 Instrumento 2228968-32.2017.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômolo Russo; Órgão Julgador: Colenda 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 27/06/2018; Data de Registro: 27/06/2018, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça