Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 14582 percepção das diferenças salariais perseguidas pela obreira. A celeuma diz respeito a período posterior, na medida em que a empregadora impugna a continuidade do exercício da mesma função. Ao contrário do que consta nas razões recursais, o ônus da prova é da reclamante, por ser fato constitutivo do direito vindicado, v na esteira dos artigos 818 da CLT c/c 37

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 14579 Contrarrazões apresentadas pela ré, conforme os autos. EMENTA: SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Restou demonstrado de Parecer do D. Ministério Público do Trabalho, visando o regular forma inequívoca que a autora substituiu o seu superior hierárquico prosseguimento, sem prejuízo de manifestações futuras e/ou pedido até a publicação da Portaria da Presidência nº

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 13861 VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa". (g.n.) Assim, a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (e a consequente quebra do sigilo bancário) não deve ser vista como prática rotineira, e somente será possível "quando necessária para apuração de ocorrência

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 13864 VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa". (g.n.) Assim, a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (e a consequente quebra do sigilo bancário) não deve ser vista c

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 13867 IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa". (g.n.) Assim, a utilização do Sistema de Investigação de Movimentaç

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 13870 II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; Do exposto, IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - l

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20361 do poder diretivo patronal indevida e ilegalmente utilizadas, deve ser Recurso de revista não conhecido." (RR - 3450700- reformado, porquanto incorre em má-aplicação do dispositivo 19.2007.5.09.0008 Data de Julgamento: 06/02/2013, Relator constitucional. Recurso de revista provido." (TST - RR 17500- Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicaç

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 963 A reclamada manifestou-se no IDcd6fee9, cingindo-se a requerer a da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada. reconsideração do despacho ao argumento de que o preparo não Brasília/DF, de 2022 (Data do Julgamento). se deu por meio de Seguro Garantia, mas por Carta de Fiança que é, no seu entendimento, uma garantia contratual. Em momento nenhum, a recorrente adot

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 13873 pode ser efetivada com o consentimento da parte contrária (art. 485, parágrafo 4º, do CPC), situação que não ocorreu nos autos. Outrossim, é certo que a extinção do processo por falta de interesse processual não se confunde com a homologação de desistência. INTIMAÇÃO Em relação aos honorários advocatícios, não verifico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3247 de 10 anos. Tendo o habite-se da unidade sido expedido em 29.04.13 (fls.104/105) e a ação ajuizada em 28.09.20, cerca de 7 anos, não há falar em prescrição. Neste sentido, EREsp 1280825/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 02/08/2018. No mérito, tenho que o pedido comport