Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 SSIFICACAO DOS DELITOS PARA A FIGURA TIPICA PREVISTA NO ARTIGO 12 9 DO CODIGO PENAL (FLS. 212/226). TENDO SIDO CHAMADO O FEITO A OR DEM A FL. 227, PARA OPORTUNIZAR AO ASSISTENTE DE ACUSACAO OFERECE R MEMORIAIS, ESTE QUEDOU-SE INERTE (FL. 229). E O RELATORIO. DECI DO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTR ADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O AC

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 IADO CLEYDE MARCIO MARTINS , TENDO A DEFESA ARGUIDO A INEPCIA DA PECA ACUSATORIA, COM FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 39 5, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA CASO NO SEJAM RE CONHECIDAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS, NO MERITO PUGNOU PELA ABSOLV ICAO SUMARIA DO DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTI