Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1520 julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da não oposição de defesa por parte dos réus, incabível a condenação em honorários advocatícios, também não há que se falar em custas para autora, uma vez que ela é beneficiária da Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3550 90 E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Companhia Brasileira de Cartuchos Cbc - Ante o tempo transcorrido desde a informação de interposição de Agravo de Instrumento pela União nos autos 5002126-93.2018.4.03.6140 (fl. 548), que tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1563 V, o Código de Processo Civil, por ora, determino a realização de sessão de conciliação visando a pacificação da lide. Neste sentido, remetam-se os autos ao CEJUSC-Santos/SP para a designação da sessão de conciliação, ainda que na forma virtual, bem como se expeça o ofício requerido na p. 441,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 967 Não há conflito intrínseco no âmbito da sentença/decisão embargada. Por outro lado, não há como se promover a quebra do sigilo fiscal de terceiros estranhos ao feito, sem o due process of law. 1. Embargos de declaração não se prestam a provocar o rejulgamento da causa: “Os embargos de declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 296 às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. Verifica-se, in casu, que a providência requerida (suspensão da Carteira Nacional de Habilitação / restrição de saída

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3927 Ltda - Considerando a notícia de que o débito já foi cancelado, declaro extinta a presente ação, sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo cancelamento débito, há preclusão lógica para a interposição de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1788 revogando o benefício da justiça gratuita. Retire-se a tarja respectiva.Com efeito, intime-se a parte que pleiteou o benefício, para que recolha a taxa judiciária, emolumentos e despesas, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Com a manifestação, ou decorrido o prazo, certifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1194 Leopoldo - Thiago Miyake de Freitas - Posto isso, julgo PROCEDENTE esta ação, condenando o réu ao pagamento: a) da mensalidade do mês de março do ano de 2015, do curso de Engenharia Civil, acrescidas de multa de 2% e de juros de 1% ao mês, a partir do vencimento, conforme cláusula quinta do contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1101 à sua genitora, Sra. Rosely Oliveira do Espírito Santo. Consequentemente, determino a entrega voluntária da menor pelos correquerentes à requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, visando assim evitar os inegáveis transtornos e abalos psicológicos decorrentes de eventual busca e apreensão da criança. Ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 1023 CARLOS ORTIZ GOMESJuiz de Direito Titular da 9ª Vara CívelASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: ARTUR DE PADUA YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 346255/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), WILSON CARLOS GATTO (OAB 146945/SP) Processo 1011