Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconsiderar qualquer decisão precedente de outro magistrado que decretou (de forma fundamentada) a prisão preventiva do Peticionante, com base na documentação acostada aos autos.Além disso, foi ajuizado pelo i. representante do Ministério Público Federal, Habeas Corpus em favor do requerente perante o e. TRF da 3ª Região - fls. 36/44, que aguarda decisão a ser proferida por aquele órgão judiciário de superior instância. Portanto, neste âmbito cognitivo se mostra temerária a aná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1039 respectiva certidão. Intime-se. - ADV: MARCEL SABIONI OLIVEIRA (OAB 279607/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLGA TOKIE YAMAUTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0426/2015 Processo 0000458-

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2626ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ São Paulo em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. III - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer causa excludente da ilicitude do fato, de extinção da punibilidade ou mesmo de exclusão da culpabilidade do acusado Luiz Carlos Delfino, e somente poderão ser consideradas, com a necessária segurança, ao término da instrução criminal. Assim, os fatos ora versados, em tese, constituem infração penal, e a decisão de recebimento da denúncia (fl. 140) nada mais é do que mero juízo de admissibilidade da acusação ante a viabilidade da ação penal, razão pela qual a mantenho

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2645ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de março de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Nº 0001353-11.2017.9.26.0030 (Controle 80767/2017) - SPB - 3ª Aud. Acusados: SD 1.C LAZARO FRANCISCO BOCHIO GONCALVES e outros Advogado: Dr(a). CARLOS ROBERTO CARNEIRO OAB/SP 357122 Assunto: Fica Vossa Senhoria IN

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2628ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 445, alínea "c" do CPPM. Processo Nº 0006126-65.2018.9.26.0030 (Controle 87061/2018) - MP - 3ª Aud. Acusado: ex-CAP ADENILTON CARVALHO CARNEIRO Advogado: Dr(a). LUIS HENRIQUE USAI OAB/SP 352903 Assunto: Fica

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2617ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ cumpriria a ordem (fls. 11). Verifica-se, portanto, que o denunciado desobedeceu a ordem legal de autoridade militar, recusando-se a cumprir sanção disciplinar após conclusão de Procedimento Disciplinar. Ante

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2627ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 Assunto: Fica V. Sa. intimada da audiência para Sorteio de Conselho Especial designada para o dia 14/03/19 às 15:30 hrs., bem como da audiência de Início de Su

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2626ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Processo Nº 0006359-32.2018.9.26.0040 (Controle 87164/2018) - 4ª Aud. Acusado: ex-3.SGT EDER VANI IORI Advogado: Dr(a). JOEL DE ALMEIDA OAB/SP 322798 Assunto: Faço saber a todos que o presente edital virem, o

Caderno único ● 06/08/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 8 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 145ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 1534/07 – AÇÃO DECLARATÓRIA – LUIZ RAMOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIC) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V. Sas. intimadas a recolher o valor de R$ 155,25 (Cento e cinqüenta e cinco reais e