Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1601 manifestado vai muito além da simples designação de audiência de conciliação, mas da compreensão, flexibilidade e tolerância dos genitores, elementos fundamentais nas causas de família que envolva interesses de menores, evitando, assim, abalos psicológicos para as crianças. A situação revela a n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1690 Vistos. HOMOLOGO a TRANSAÇÃO avençada entre as partes, que se regerá pelas cláusulas/manifestações lançadas a fls. 19/22, ficando, pois, DECRETADO o DIVÓRCIO, de acordo com o art. 226 da CF, o art. 1.571 e seguintes do CC, bem como, a Lei n. 6.515/77. Por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com apreciaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1652 Para controle próprio, anoto que a presente ação de alimentos foi extinta nos termos da sentença homologatória de fls. 61, com trânsito em julgado certificado a fls. 63. A fls. 68/69, pugnou o requerido pela expedição de novo ofício de desconto à empregadora, a fim de que os alimentos não incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1738 da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso exis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2573 de CERTIDÃO ESPECÍFICA que servirá para os fins do art. 782, §§ 3º a 5º, CPC (NEGATIVAÇÃO DO NOME em cadastros de inadimplentes). Observe-se o art. 212 do CPC, devendo o Oficial de Justiça, ainda, por ocasião da citação/intimação, proceder à completa qualificação do(a)(s) executado(a)(s). S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1582 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade do meio de prova indicado. Decorrido o prazo, certifique a serventia e conceda-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GABRIELA DE SOUSA GARCIA (OAB 380915/SP), RODRIGO G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1806 Legal, em especial no que tange ao sistema protetivo do consumidor (arts. 6° e 51, em especial). A força vinculante dos contratos se estabelece à vista do princípio da obrigatoriedade que os caracteriza: ‘O contrato válido entre as partes é ato jurídico perfeito, dele decorrendo, para uma ou para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1746 sobrevivência, não se olvidando que a utilização anônima e em larga escala do emprego informal é comumente adotada por devedores, o que atinge diretamente a comprovação da renda, a permitir se esconder da obrigação alimentar. Ademais, há instrumentos legais para reduzir ou extinguir o encargo dif�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1777 transmissão, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser ajuizado perante ao Juízo Corregedor do mesmo, pois é atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do oficio (artigo 289, da Lei 6015/73). Oportunamente, realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1945 o que pretendem em termos probatórios ainda imprescindíveis para si, obrigando ao prosseguimento do processo, com o seu saneamento e organização pelo Juiz (art. 347 ao 353 e art. 354 ao art. 357, todos do CPC). O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas, os requerimento