Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1587 no artigo 2º, caput, da Lei nº 5.478/68. Desse modo, satisfeitos os requisitos legais, fixam-se alimentos provisórios em favor da menor no valor correspondente a 46% (quarenta e seis por cento) do salário mínimo vigente, com repasse do valor em favor de M. J. de S. F., esclarecendo que o valor será de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1984 de 2020, às 14:00 horas. A audiência realizar-se-á no edifício do Juizado, sito à Rua Cônego Rodovalho, 100, Centro, CaçapavaSP, ficando a(o) autor(a) intimado(a) por intermédio de seu(a) patrono(a). O(a/s) requerido(a/s) deverá(ão) apresentar defesa e/ ou pedido contraposto, oralmente ou por es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1885 sua vida normalmente. As doenças mentais têm características muito peculiares que só os médicos têm condições de diagnosticar. O laudo médico juntado aos autos apresenta-se extremante frágil, não passando de um atestado médico, limitandose a classificar de forma imprecisa a doença e a informar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2520 com razão o requerente ao afirmar a desnecessidade dela (intimação), pois, com a desocupação do imóvel a fls. 122/123 e, tendo o contrato sido firmado por Jaime, não há mais interesse da empresa para intervir nos autos. Como já mencionado, o pedido de despejo já foi extinto ante a devolução das cha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 946 supra mencionado a partir da próxima mensalidade, e a prioridade no processamento deste recurso. 2. Anote-se a prioridade na tramitação. 3. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do CPC/2015, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, tot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1461 por medico geriátrico (fls.18), nomeio o requerente, Mauro Pacheco Reis, curador provisório.Para entrevista do interditando designo o dia 16 de agosto de 2016, às 13:30 horas, ocasião que será reapreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se o interditando, para, querendo, apresente defesa no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1232 judicial por mais de um ano ou de comprovar a separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição. No caso em comento as partes pretendem se divorciar, sob a alegação de que a vida em comum do casal tornou-se insustentável. Ora, considerando que não há mais necessidade da comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2299 Processo 1001013-44.2019.8.26.0101 - Interdição - Nomeação - Q.C.R.D. - M.A.G. - L.F.A.J. - Vistos. 1) Defiro a justiça gratuita. Anote-se e atente-se. Fls. 37/43: recebo como emenda à petição inicial. Atente-se e anote-se. 2) Segundo os documentos da petição inicial, especialmente, o(s) documento(s) m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3552 E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se e atente-se. O deferimento, à evidência excepcional, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, conforme firme posição do Superior Tribunal de Justiça, exige demonstração segura do requisito de prova i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2671 da constrição sobre o veículo bloqueado nos autos. Expeça-se o necessário. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Diante do ora decidido, fica cancelada a determinação de pág. 120. Eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advo