Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 926 730 REQDO : Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo VARA:9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0010717-29.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : CONSUELO FRANCO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : 287538/SP - KATIA REGINA DA SILVA SANTOS REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:5ª VARA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 859 relativamente aos sistemas INFOJUD e DENATRAN, comprovar o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº 1.826/10, na guia do FEDTJ, código 434-1.IV) Intimem-se. - ADV: MARCELO CHOINHET (OAB 143416/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP) Processo 0007729-64.2010.8.26.0281 (281.01.2010

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 927 a Administração se utiliza de meios indiretos de coerção, como a multa ou outras penalidades administrativas impostas em caso de descumprimento do ato. Na executoriedade, a Administração emprega meios diretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, utilizando-se inclusive da força

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4677 RATIFICO A LIMINAR concedida às fls. 27/28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em caráter definitivo, CONDENO a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE MARÍLIA a fornecer à autora da ação o medicamento INSULINA GLUSINA, nas dosagens e conforme as recomendações médicas, enquanto o fármaco fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2693 Processo 1015782-02.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Cristiano Reis - Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Cristiano Reis para o fim de declarar o dire

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, em 24/05/2017 contra VINICIUS MONTEIRO STEFANELLI como incurso nas sanções previstas no art. 296, 1º, I, do Código Penal.A denúncia foi recebida (fls. 62/63).O réu foi citado e apresentou resposta à acusação (fls. 72 e 73/88), aduzindo, em apertada síntese, que não houve dolo na conduta, já que o réu desconhecia a falsidade das anilhas. Alegou, também, ausência de prova cabal quanto à adulteração dessas anilhas. Por fim, requer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 695 538 16 - 990.10.068913-4 - Apelação - Lins - Relator Antonio Carlos Villen - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Manoel Martins Lopes - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: SILVIO CARLOS TELLI (OAB: 93244/SP) - Advogada: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Advogada: ISABEL TEREZA DANELLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1558 e relevância, sem prejuízo do eventual julgamento antecipado da lide. Após, tornem-me os autos novamente conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CAIO PEREIRA RAMOS (OAB 325576/SP), MARISTELA PEREIRA RAMOS (OAB 92010/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 702 919 SP) - Advogado: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB: 209302/SP) 990.10.047301-8 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Relator: Des.: Urbano Ruiz - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Japi Manutenção de Aeronaves Ltda - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Advogada: Maria L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1295 0028179-62.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028179-0/000000-000) Nº Ordem: 001821/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - ROYAL LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA X JOSÉ FERREIRA DE ABREU - Fls. 52: Certidão da Serventia - (Ato ordinatório: Manifestar a requerente sobre a certidão do oficial de