Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 4294 PODER JUDICIÁRIO 2.2- ANÁLISE DOS EMBARGOS JUSTIÇA DO TRABALHO Constatado a omissão, dou provimento aos embargos para, 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES sanando o vício existente, esclarecer que, na apuração das horas Nesta data, nos autos do processo nº 0011583-11.2016.5.03.0099, de sobreaviso, deverão ser observados os períodos de afastamento

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 Belo Horizonte, 02 de Fevereiro de 2018 2127 462 da CLT. Ao assim proceder comete ilícito trabalhista, devendo, em juízo, ser compelido a restituir o que sem amparo legal Alba Fatima Scarpelli Reis descontou, sob pena de indevido enriquecimento. Assistente de Secretário Acórdão Processo Nº RO-0011583-11.2016.5.03.0099 Relator José Marlon de Freitas RECORRENTE AEC

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7587 Assinatura GOVERNADOR VALADARES, 11 de Abril de 2018. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº ConPag-0011564-68.2017.5.03.0099 CONSIGNANTE COMUNICAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO MARCELO HILDO MODENESE(OAB: 102224-A/MG) CONSIGNATÁRIO JULIANA RAMALHO MIRANDA ADVOGADO CLEISSON AGUIAR(OAB: 63450/MG)

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 4041 RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Decisão Decisão Processo Nº RTOrd-0011583-11.2016.5.03.0099 AUTOR EDIPO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO LEONIL BICALHO DE OLIVEIRA(OAB: 166353/MG) ADVOGADO ADRIANA LOUZADO(OAB: 160302/MG) RÉU AEC CENTRO DE C

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA(OAB: 134028/MG) RENATO DIAS DOS ANJOS LIENE OTTONE DE CARVALHO(OAB: 59087/MG) CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB: 138968/MG) ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA(OAB: 134028/MG) RENATO DIAS DOS ANJOS LIENE OTTONE DE CARVALHO(OAB: 59087/MG) Intimado(s)/

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3756 JOSE ROGERIO VALENTIM contra MINAS SERV suso expendida, fazer constar do decisum, a condenação da CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP e TELEFONICA reclamada a pagar ao reclamante a multa disposta no art. 467, da BRASIL S.A.. CLT, incidente sobre aviso prévio, saldo de salário, férias Aberta a audiência, foram, por ordem da MMa. Juíza do Trabalho, proporcionais c

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 3133 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE ALIMENTOS IBITURUNA S/A - LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - WELINGTON FERREIRA DE SOUZA Regional do Trabalho da 3ª Região, consolidado através da Tese Prevalecente nº 9, que possibilita a destinação da execução em casos como tais, pelo que, ao primeiro embargado, está garantida a possibilidade de prossegui

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 3737 Recolhimentos previdenciários na forma da Lei, ficando autorizada a Indefiro. Não identificadas neste comando lesões a direitos, para dedução dos valores cabíveis à parte empregada. além da esfera individual, que empolguem a expedição de ofícios. O imposto de renda deverá ser calculado de acordo com base na Lei nº 12.350/2010 e a Instrução Normativa da

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 2126 EMENTA: DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO. Não pode o empregador descontar do salário do empregado valores sem que para tanto haja expressa previsão legal, diante dos termos do artigo Belo Horizonte, 02 de Fevereiro de 2018 462 da CLT. Ao assim proceder comete ilícito trabalhista, devendo, em juízo, ser compelido a restituir o que sem amparo legal Alba Fatima Scarp

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7217 ADVOGADO JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339M/MG) julgo improcedente a presente ação de consignação em pagamento. Intimado(s)/Citado(s): Litigância de má-fé - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A Tendo em vista que não identificadas as condutas capituladas no art. 80 do CPC/2015, indefiro a aplicação das penalidades por PODER JUDICIÁRIO litigância de má-fé. JUSTIÇA D