Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 253 entende ser aplicável às decisões judiciais o instituto da preclusão: “Havendo a Egrégia Câmara decidido, em sede de agravo de instrumento, pela negativa de reabertura de prazo, não poderia o mesmo órgão julgador, em momento posterior, quando do julgamento da apelação, deliberar de forma contrária, pela devo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 617 45 Cível, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Morauer Tavares & Cia Ltda por seu representante legal, Manuel de Jesus Costa, Antonio Henrique Pimenta, seus cônjuges, se casados forem, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, que Elenice Tânia Bertoldo ajuizou(ram)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1694 em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP) Processo 1042592-87.2017.8.26.0053 - Mandado de Segura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2353 305 pelas provas documentais acostadas aos autos. Sendo assim, fixo como pontos controvertidos: 1) a circunstância de ser o autor portador de invalidez permanente; 2) a circunstância de ser total ou parcial a invalidez do autor; 3) na hipótese de ser parcial a invalidez do autor, o grau de sua perda funcional. Para controle de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1552 CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depós

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1492 Vistos, 1. Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 7.472/7.480 que anulou a sentença de fls.7312/7316. 2. Fixo como ponto controvertido se o AIIM nº 4.067.462-9 deve ser declarado nulo. 3. Nomeio perito o Contador Luis Fernando Mondini Rodrigues Alves, CRC 1SP140174/O-0, e-mail: [email protected], cel. (11) 99997-5111.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2562 24 que o acompanham, verifica-se tratar-se da execução de julgado contra a Fazenda Nacional, à qual ainda não foi dada oportunidade para manifestar-se sobre os cálculos.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1089 na unidade prisional ‘Orlando Brando Filinto’ de Iaras-SP, e a grande defasagem no número de funcionários na unidade onde lotada a impetrante não pode ser obstáculo para conceder o direito pretendido, previsto na Constituição Estadual e no Estatuto dos Funcionários Públicos, mas trata-se de problema que dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1142 comunicando-se a concessão da ordem. Custas e despesas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, descabendo a imposição de pagamento de honorários advocatícios. Decorrido o prazo para interposição de recurso ou processado o que se interpuser eventualmente, remetam-se os autos para reexame necessário ao Eg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 683 Finalmente, registre-se que não houve qualquer contestação ou impugnação específica ao feito, inexistindo nos autos quaisquer elementos a abalar a convicção do juízo quanto ao sucesso da demanda. Anote-se que a alegação da curadora especial não prospera. Com efeito, a perícia técnica teve como objetivo justame