Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 664 por iniciativa particular ou em hasta publica, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos da lei 11.382/06. 9. Int. - ADV: ANDRE LUIS BONITO (OAB 309739/SP), BRUNO EUGENIO RIBEIRO (OAB 311271/SP) Processo 0004243-54.2014.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Riotudor Baterias

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2158 599 Superior Tribunal de Justiça. Como lecionam os professores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “O relator pode dar provimento ao recurso quando a decisão recorrida estiver em desacordo com súmula ou jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de tribunal superior. (...) A norma autoriza o relator, enquanto jui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1147 constitucional do supra citado dispositivo, conferido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, não lhe alterou o sentido, ‘in verbis’: ‘É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei’. Assim, aos servidores inativ