Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 6476 d3f6498). Em relação à possibilidade de reconhecimento da ampla forma, não havendo nenhuma cláusula no sentido de que a adesão e irrestrita quitação do contrato de trabalho mediante transações do reclamante plano de demissão incentivada ensejaria eficácia extrajudiciais, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE liberatória geral, correta a decisã

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 922 (art. 5°, XXXVI, da CF/88, e art. 6° da LINDB). “225. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO Por sua vez, vale ressaltar, as normas de direito processual incidem PÚBLICO.RESPONSABILIDADETRABALHISTA (nova redação) imediatamente aos processos em andamento, observada, no - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 entanto, a teoria do isolamento dos atos processuais (art.

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 816 de que o programa de incentivo à aposentadoria expressamente estabelecia que o cálculo seria realizado pelo número de anos de REVELIA DA RECLAMADA efetivo trabalho prestado à Infraero, não cabendo falar em cômputo do período em que o autor não esteve trabalhando. Recorre o reclamante. Sustenta que os servidores e empregados Insiste o reclamante na tese de que

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 1009 síntese, que medidas de reestruturação vem sendo tomadas para neste item também ficariam sujeitos às alterações que porventura viabilizar a sobrevida e a sustentabilidade da empresa, dentre elas a ocorressem, in verbis: forma de concessão do benefício de assistência à saúde. 6.4 - Programa de Assistência Médica da Infraero - PAMI: A A reclamada informa

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 815 O mesmo ocorria em relação ao programa de bolsas de O acúmulo de funções ocorre quando o empregado exerce, além produtividade científica existente no âmbito da reclamada, o qual de das atividades inerentes ao cargo de origem, outras que provoquem acordo com o edital do programa, o professor se candidatava aumento significativo de responsabilidades ou sobrecarga

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 2082 seu termo de adesão ao PDITA II, sem obter êxito. Narra que averiguado ou sindicado, e opte por aderir ao PDITA II, o seu mediante petição de seus patronos, encaminhou Carta ao Diretor da desligamento somente poderá ocorrer após o término do processo, Diretoria de Gestão Estratégica e de Serviços Compartilhados, Sr. cumpridas as sanções eventualmente ap

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 769 tendo que recorrer a esta Justiça Especializada para requerer o que "Perguntas da reclamante: Durante o PDV, houve pressão na lhe é de direito, obrigado sucumbir-se às arbitrariedades da empresa para adesão, havendo sempre comentários, vindos da reclamada, sendo indiscutivelmente, colocado numa posição de gerência ou de supervisores, de que, se não houvesse a a

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 7275 documentos vindos aos autos. sociais, existentes quando da publicação do Edital do Programa Analisando os documentos juntados aos autos verifica-se fazer ele Nacional de Desestatização - PND/13/92/CSN, inclusive aqueles jus ao benefício em comento, pois trata-se de direito amalgamado estabelecidos por norma coletiva, foram assegurados aos em seu contrato de trab

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 benefícios sociais então existentes, onde se inclui o Plano de 7166 termos dos artigos 985, I, NCPC e art. 119, nos seguintes termos: Saúde, aos empregados da ativa e aqueles que se aposentaram, pelo que a supressão desse benefício ao Reclamante por ocasião XI - Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada: da demissão violou o direito adquirido. O entendimen

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6925 em 16.03.2018. Acrescentou que durante o pacto laboral, usufruiu jurisprudencial, como já declarado, endossa o entendimento: da assistência médico hospitalar, seja através do hospital da Ré ou TRT-1 - Recurso Ordinário RO 0001206.50.2014.5.01.0343 RJ através de outros planos de saúde, todavia, foi cortado o seu o (TRT-1) plano de saúde quando foi aposentado.