Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 (TRT-1) 6817 súmula, precedente normativo ou tese jurídica prevalecente. Data de publicação: 13/01/2016 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA SIDERÚRGICA Dado o exposto, passo a julgar PROCEDENTE o pedido autoral NACIONAL MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO relativo à manutenção da assistência médico-hospitalar ao APOSENTADO. Estando previsto no Edital de priv

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 § 2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações 6701 ações e os aposentados." sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela Em consequência, não resta dúvidas de que o termo "empregado" esteja também assegurado por preceito de lei. utilizado no Edital de Privatiza

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 dos empregados e aposentados à incorporação das vantagens 6763 anteriormente neste feito em ID. 3cc4fe7. sociais vigentes à época, em particular, o plano de saúde gratuito, viola o direito adquirido do autor a supressão deste por parte da ré quando da sua aposentadoria. V. DO DANO MORAL Em sua peça de ingresso, o obreiro pugnou que a reclamada fosse TRT-1 - Recurso

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Revisor Des. Apelante Apelado Origem Ementa 20130110093289APC 924452 ARNOLDO CAMANHO SÉRGIO ROCHA CLAUDIO RUFINO DISTRITO FEDERAL QUARTA TURMA CÍVEL APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO. PRETERIÇÃO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Para o reconhecimento do direito à promoção em ressarcimento de pre

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 140 adesão voluntária ao PDITA, tal qual prevista na negociação direitos decorrentes da relação empregatícia, sendo certo que coletiva, proferiu decisão em harmonia com a jurisprudência do TST apenas os valores constantes no TRCT são considerados e do STF sobre a matéria. adimplidos para todos os fins. Desarrazoado o pedido de aplicação de confissão ficta �

Poder Executivo ● 22/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo termos da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, tornam público o resultado dos recursos referentes à análise da documentação e das exigências do 14º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERNAMBUCO – FUNCULTURA 2020/2021, à disposição dos interessados, para consulta, no Portal Cultura.PE, no endereço www.cultura. pe.gov.br/funcultura. Recife, 21 de junho de 2021. GILBERTO D

Poder Executivo ● 13/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCV• NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2.124-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, a servidora abaixo relacionada: NOME TEREZA CRISTINA LOUREIRO MACHADO MATRÍCULA 168.664-0 ORGÃO/ENTIDADE CASA CIVIL A PARTIR DE 01/09/2018 Nº 2.125-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, à servidora abaixo

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 81881 - Licenciatura Plena. Outrossim, diante da presença da Fazenda Pública do Estado de A reclamada, em contestação, sustenta que a competência para São Paulo no polo passivo da presente demanda, determino a definir e fixar os parâmetros de titulação de cada disciplina é da conversão do rito para o ordinário, conforme preceitua o parágrafo ETEC, sendo que

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 626 têm condição de arcar com as despesas do processo. aplicação imediata. A declaração ínsita na exordial atende aos rigores do mencionado Por conseguinte, dada a natureza de tais institutos, que constituem Diploma Legal Consolidado - § 3º do artigo 790, textual: normas de natureza processual com repercussão direta no “É facultado aos juízes, órgãos jul

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo. 41 própria promovida. Contudo, a última remuneração do reclamante (novembro/2019) foi de R$ 8.526,70, relativa às seguintes parcelas salariais: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS salário-base, adicional por tempo de serviço, adicional de DIFERENÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS. ADESÃO AO periculosidade, redução d