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Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 356 Autor: Justiça Pública Réu: CARLOS ALBERTO SANDRINI e outros Prioridade Idoso O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida, do Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Dr(a). Pedro Corrêa Liao, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e
Recife, 10 de março de 2020 1400003540.000012/2020-54 1400003022.000409/2020-03 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ SILVA VIDAL 117.070-8 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES 131.819-5 04 07.02.2020 01 4º 03.02.2020 3º GRE SERTÃO ALTO PAJEÚ-AFOGADOS DA INGAZEIRA – SEI Nº1400005176.000005/2020-83 . NOME MAT. MESES INICIO DECÊNIO LEIDE CLERIANE NUNES BRASIL DA GUARDA 256.615-0 01 03/03/2020 1º TARCISO JOSE DE SIQUEIRA 133.3
14 - Ano XCVIII • NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005269.002589/2021-73 VIVIANE MATOS DE SANTANA 1400003092.000064/2021-37 WALDELANGE SILVA DOS SANTOS 1400005336.002268/2021-28 WALTER ANTAO DA SILVA 1400005336.002268/2021-28 WALTER ANTAO DA SILVA 142981-7 271004-8 1º 29/09/2018 249546-5 1º 18/09/2016 142981-7 1º 26/06/1996 2º 12/06/2015 RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68 SEI NOME MAT
Recife, 22 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REF. A INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº: 2019.000005737263-04. PROCESSO TATE Nº: 00.294/21-7. RECORRENTE: POSTO XINGU LTDA I.E: 0289579-03 ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº 0072/2021(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. O con